Conselho de escola e moradores da Vl União rejeitam Falconi- Comunitas
Lei Municipal permite aos Conselhos de Escola deliberar sobre alternativas para solução de problemas administrativos e pedagógicos
Campinas, 26 de agosto de 2014- Reunidos nesta segunda (25/8), o Conselho de Escola da EMEF CAIC Zeferino Vaz (Vila União) rejeitou, por unanimidade, o projeto de gerenciamento/ gestão da Falconi (Comunitas) que a Prefeitura pretende implantar na escola e em outras nove unidades da rede municipal de ensino. A Comunitas, uma entidade sem fins lucrativos, firmou convênio com a Prefeitura para a gestão da rede por meio de captação de recursos da iniciativa privada e tem, entre seus parceiros, o Instituto de Desenvolvimento Social S/A Falconi, o Instituto Tellus e a Associação de Estudos de Liderança Pública (CLP).
O Conselho, composto por pais, alunos, professores e funcionários da escola, discorda da interferência externa na gestão escolar. A decisão será encaminhada à Secretaria Municipal de Educação e ao prefeito Jonas Donizette. A rejeição do projeto da Falconi e outros parceiros da Comunitas pelos Conselhos de Escola segue estratégia adotada pelo Coletivo de Educadores da Rede Municipal de Campinas para impedir a viabilização do convênio, que vem sendo imposto pela administração municipal. A base para a rejeição do projeto pelos Conselhos de Escola é o artigo 7º da Lei Municipal 6662/ 1991 (que criou os Conselhos), que prevê, entre as suas atribuições, a "deliberação sobre alternativas de solução para os problemas de natureza administrativa e pedagógica" da escola (item g).
A informação sobre a decisão do Conselho é do vereador Carlão do PT, que é membro da Associação de Moradores da Vila União e integra a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública de Campinas, criada criada dia 31 de julho, na Câmara Municipal. Em companhia de outros moradores, pais, alunos e professores, ele esteve no CAIC na manhã desta terça (26/8), para uma reunião em que a Falconi pretendia apresentar seu projeto para a escola. "Nós intervimos e conseguimos encerrar a reunião logo no início, porque não era certo fazer isso em horário que a maioria das pessoas não podem participar porque estão no trabalho", contou ele. Por isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda (1/9), às 19h.
Denúncia ao Ministério Público
Carlão e outros membros da Frente Parlamentar, entre os quais o deputado federal Renato Simões (PT), são autores de uma Representação ao Ministério Público Estadual (MPE), em que questionam a legalidade do convênio com a Comunitas- Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, assinado em abril de 2013, sem licitação (concorrência pública). Na sede do MPE, dia 14 de agosto, o promotor responsável, Marcos Grella, disse aos parlamentares que logo após receber a Representação, protocolada dia 24 de julho por Carlão e Simões, notificou a Prefeitura a apresentar o processo integral do convênio no prazo de 30 dias, que vence dia 29, quando deve decidir pela abertura ou não de inquérito.
Michele da Costa, jornalista (mtb 1053- drt CE)
Assessora de Imprensa do mandado do vereador Carlão do PT
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