Unicamp debate proposta que pretende proibir gênero e orientação sexual nas escolas
Campinas - “Gênero e Orientação sexual na Escola Pública: Um debate sobre a PELOM 145/ 2015” é o tema de evento no auditório da Adunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp), nesta sexta (24), às 9h30. O organizador do evento, Petrilson Pinheiro, professor do IEL (Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp), explica que o objetivo é promover a reflexão da sociedade sobre a importância de falar sobre gênero e orientação sexual nas escolas e dar uma resposta à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM 145/15), de autoria do vereador Campos Filho (DEM), que pretende proibir nas escolas da cidade a “ideologia de gênero”, o termo “gênero” ou orientação sexual.
“Sou um professor que forma professores para atuar na Educação Básica. Seria muito difícil eles fazerem o seu trabalho sem a liberdade de discutir essas questões na escola”, explica Pinheiro. Os convidados para a Mesa são Angela Soligo, professora da Faculdade de Educação da Unicamp; o vereador Carlão do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal; o juiz José Henrique Rodrigues Torres, titular da 1ª Vara do Júri de Campinas; e Magali Mendes, presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas. O evento é aberto ao público.
Na Câmara
Há um ano, o PELOM foi aprovado por 25 votos a 5, em 1ª discussão na Câmara Municipal (dia 29 de Junho de 2015). Antes de ser colocado em 2ª discussão, precisa passar por Audiência Pública, que é quando a população tem a oportunidade de tirar dúvidas e opinar. O objetivo da proposta é incluir a proibição como Parágrafo Único do Artigo 222 da Lei Orgânica do Município, que define a Educação enquanto direito de todos e dever do Poder Público e da sociedade, baseado nos princípios da Democracia, da liberdade de expressão, de solidariedade e respeito aos Direitos Humanos.
O Parágrafo Único, conforme o texto da PELOM 145/2015, prevê: “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objetivo a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual.”. “Esperamos contribuir para que a sociedade campineira se conscientize do quanto isso poderia ser prejudicial”, diz Pinheiro.
Discriminação e Violência
O vereador Carlão foi um dos cinco vereadores a votarem contra a proposta na 1ª discussão, quanto à Legalidade, por entender que é inconstitucional na medida em que fere direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, como o de liberdade de expressão. Ele adianta que, caso seja colocado em 2ª discussão, quanto ao Mérito, também votará contra porque reconhece a grande importância de falar sobre os temas nas escolas como forma de combate à discriminação sexual e de gênero e as violências que acarreta, especialmente a mulheres e LGBTTs.
* Contato Prof. Petrilson Pinheiro: (19) 9.8366-7923
Sobre a PELOM:
Proposta na íntegra- http://sapl.campinas.sp.leg.
Mais informações:
(19) 3736-1310
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