Militantes negros decidem endurecer por cumprimento de Lei Federal
Maioria das escolas não ensina regularmente história e cultura afro-brasileira, cuja obrigatoriedade foi inserida na LDB pela Lei 10.639/ 2003, mas Ministério Público arquivou representação para apurar descumprimento
Campinas - Militantes do Movimento Negro da cidade, que lutam pela igualdade racial, decidiram pelo enfrentamento às autoridades políticas que descumprem a Lei Federal 10.639/2003, que incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a obrigatoriedade do ensino regular da história e cultura negras em todas as escolas de ensino fundamental e médio do País (públicas e privadas). A lei está em vigor há 11 anos, mas na maioria das escolas o ensino não é aplicado.
A decisão foi encaminhada ao final do ato público "Basta de Racismo!", realizado pela campanha permanente de combate ao racismo É Racismo! Não É Um Mal Entendido, terça (30/9), na Câmara Municipal de Campinas, que contou com a participação de representantes de várias organizações militantes, como o Movimento Negro Unificado (MNU), o Força da Raça, o Coletivo de Combate ao Racismo da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Coletivo de Mulheres do Axé e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH).
O tema central do ato foi o racismo institucional, que ocorre com a discriminação gerada pelo Estado e por outras instituições (veja definição no final). Os responsáveis pela campanha decidiram realizar o ato após o caso recente de uma funcionária de escola estadual que foi vítima de ofensa racial, proferida por uma colega de trabalho dentro da escola. O caso foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MPE), na semana passada, por meio de representação assinada pelo vereador Carlão do PT e o grupo Força da Raça.
Arquivado
Nesta semana, o mandato do vereador Carlão obteve a informação do arquivamento de uma representação no Ministério Público Estadual, instaurada pelo Grupo de Educação Especial de Educação (Geduc)- Núcleo da Capital, com objetivo de verificar se a Secretaria Estadual de Educação está implementando o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. A representação (nº 50/13) foi provocada por Carlão, que enviou Ofício ao MPE, em março de 2013, solicitando as informações, em cumprimento à Lei 10.639.
O arquivamento, em dezembro de 2013, foi justificado pelo Geduc por informações prestadas pela secretaria estadual, indicando o cumprimento da Lei. Contudo, informações de professores e alunos da rede estadual e municipal apontam que o ensino não é aplicado de forma regular na maioria das escolas da cidade. Carlão avalia que o problema é grave porque entende que o ensino da história e cultura afro-brasileiras é fundamental para combater o racismo e conscientizar as futuras gerações para a promoção da igualdade racial.
"Não vamos aceitar isso. Lei é para ser cumprida! Temos que começar a responsabilizar as pessoas", disse o vereador. Edna Lourenço, presidente do Força da Raça, sugeriu o pedido de uma reunião com o MPE para discutir o caso. "Que este novembro seja um mês de denúncia!", disse ela, se referindo às ações programadas para o 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra). Paulo Mariante, presidente do CMDDH, lembrou que a Lei 10.639 foi a primeira a ser sancionada pelo Presidente Lula.
"Então, fecham os olhos para a Lei 10.639 porque o estado garante que está tudo bem! O Ministério Público foi às escolas checar isso? Creio que não", disse Reginaldo Bispo, do MNU. Durante o ato, ele falou sobre variadas formas de manifestação do racismo institucional, como o genocídio da juventude negra e a discriminação de pessoas negras nos serviços de saúde pública, conforme se pode comprovar com dados de pesquisas (exemplos a seguir).
Informações adicionais
O Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), implementado no Brasil em 2005, definiu o racismo institucional como "o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações."
- Segundo dados do IBGE e do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2010, a população negra no Brasil equivalia a 51% do total (97 milhões de 191 milhões) e as mulheres negras a 25% do total (47 milhões).
- Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2008, a taxa de mortalidade materna entre as mulheres negras, em 2007, era 65,1% maior que a das mulheres brancas.
- No Brasil, entre 2002 e 2010, o número de homicídios de brancos caiu 25,5%; já os homicídios de negros no mesmo período aumentou 29,8% (Weiselfsz 2012: 14).
- A pesquisa o "Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas", realizada pelo Instituto Ethos e IBGE, em 2010, revela que os negros ocupavam 13,2% dos cargos de gerência e 5,3% de diretoria. As mulheres negras eram apenas 0,5% dos cargos de diretoria.
Fonte dados: Guia de enfrentamento do racismo institucional (Geledés- Instituto da Mulher Negra)-
Foto: Crédito para Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas. Na foto: Edna, Carlão (no centro) e Bispo.
Mais informações para a imprensa:
Michele da Costa, jornalista (mtb 1053- drt CE)
Assessora de Imprensa do mandado do vereador Carlão do PT
(19) 3736-1314 (19) 9.8838-0781
https://www.facebook.com/vereadorCarlaoPT
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