Ensino da história afro-brasileira: Aplicação de pesquisa depende da Prefeitura
Campinas - A aplicação de pesquisa sobre o ensino da história afro-brasileira aos profissionais da rede municipal de educação depende apenas da Prefeitura, que ainda avalia o Termo de Cooperação proposto pela Comissão Especial de Estudos da Lei 10.639, da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlão do PT. A assinatura do Termo é necessária para dar início à pesquisa. Além da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, o Termo de Cooperação envolve também a Faculdade de Educação da Unicamp, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e o Fórum Permanente de Educação e Diversidade das Relações Étnico-Raciais.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal (uma semana após a anterior, em que o Termo foi apresentado), representantes da SME afirmaram que o texto do Termo de Cooperação ainda precisa ser submetido ao Jurídico da Prefeitura. O documento não prevê custos para a execução da pesquisa. Eles também trouxeram sugestões de alterações no questionário da pesquisa, elaborada pela Unicamp com base em pesquisa do professor Marcos Martins, da Universidade Federal de São Carlos. As sugestões serão avaliadas pela FE-Unicamp.
A SME apresentou, ainda, um relatório de ações relacionadas à lei federal 10.639/ 2003, que incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio do País. Segundo a apresentação, 139 do total de 3 mil professores da rede municipal passaram por capacitação sobre o conteúdo a ser aplicado em sala de aula.
Representantes do Fórum e da Unicamp consideraram irrisório o número de professores capacitados e apontaram a necessidade de que o MIPID- Memória e Identidade (Núcleo da SME responsável pela viabilização da lei 10.639) tenha a representação negra entre seus componentes. O objetivo da pesquisa é identificar os conhecimentos e possíveis dificuldades enfrentadas para o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. A reunião desta segunda também contou com a participação do vereador paulo Búfalo (PSOL), membro da CEE.
* OBS.: Fotos da Assessoria de Imprensa da Câmara, disponíveis em https://www.flickr.com/
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