Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp divulga carta aberta sobre Programa Mais MédicosA Congregação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, órgão máximo deliberativo constituído por representantes do corpo docente, médicos-residentes, funcionários e alunos de graduação e pós-graduação,em reunião extraordinária ocorrida nesta sexta-feira (19), divulga carta aberta sobre a posição da faculdade com relação a Medida Provisória nº 621, que institui o Programa Mais Médicos, a saber:
Diante da Medida Provisória n° 621, de 08 de julho de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, a Congregação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, comprometida com a qualidade da atenção à saúde da população brasileira, bem como à educação e formação médica no país, em reunião extraordinária, posiciona-se e manifesta-se de forma propositiva e divulga: 1 – A FCM critica a maneira como o Governo está encaminhando essa discussão, de forma autoritária e precipitada, sem ouvir as Universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Ensino Médicas (ABEM) e entidades representativas da área da saúde; 2 – A FCM se coloca em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo o seu subfinanciamento crônico, e considera fundamental a aprovação da destinação de, no mínimo, 10% do orçamento federal para o SUS, juntamente com melhorias no modelo de gestão, reorganização da rede assistencial e desenvolvimento de políticas de pessoal adequadas; 3 – A FCM subscreve e reconhece a pertinência da manifestação da ABEM. Diante disso, a FCM posiciona-se: 1 – Contra a mudança do curso médico para 8 anos e propõe-se a trabalhar pela reforma curricular conforme diretrizes definidas pela ABEM para a formação de médicos generalistas com visão humanista e social; 2 – Favorável à criação de um ano inicial de residência para todas as áreas e especialidades médicas na Rede Básica de Saúde, com supervisão de professores e tutores no local e à distância, realizada pelas instituições responsáveis pela residência médica. Aprova a proposta de expansão de 10 mil vagas para a residência médica, priorizando-se as áreas de especialidades mais necessárias ao SUS. Recomenda que a regulação da residência médica seja realizada pelo SUS e pelas Universidades; 3 – Reconhece que houve um crescimento maior dos serviços de saúde do SUS e da área privada do que a formação de médicos. Reconhece também a necessidade de ampliação do número de vagas na graduação em instituições públicas, entre 3 a 4 mil por ano, e não como está na proposta, em torno de 10 mil, acompanhada de melhora da infraestrutura e recursos humanos; 4 – Apoia a contratação de 10 mil médicos para trabalhar em locais vulneráveis. Entretanto, é radicalmente contra formas ilegais de contratação, com precarização do trabalho médico e em saúde. Defende a construção urgente e ampla, mediante negociação, de carreiras públicas para os profissionais do SUS, com ênfase para a Atenção Básica. Caso seja tomado esse conjunto de medidas, a necessidade de médicos estrangeiros será pequena e estes deverão submeter-se ao processo de revalidação de títulos; a FCM propõe o aperfeiçoamento do Revalida. Assim, a FCM se coloca à disposição para participar de todas as discussões que se fizerem necessárias para melhorar a qualidade de assistência de saúde e qualificar cada vez mais a educação médica no país. O Brasil precisa de "Mais SUS".
A reunião foi conduzida pelo diretor da FCM, Mario José Abdalla Saad, presidente da Congregação e pela diretora associada da faculdade, Rosa Inês Costa Pereira e contou, também, com a presença do secretário de Saúde de Campinas e professor da FCM, Cármino de Souza e do pró-reitor de graduação da Unicamp, Luis Alberto Magna, também médico e professor da FCM, além de representantes do Hospital de Clínicas (HC),Gastrocentro, Hemocentro, Hospital da Mulher (Caism) e Hospital Estadual de Sumaré. O documento em PDF pode ser acessado em http://www.fcm.unicamp.br/fcm/sites/default/files/carta_aberta_da_congregacao.pdf
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