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Programa de investimento em aeroportos vai melhorar infraestrutura e serviços
20/12/2012 17:03 - Portal Brasil
Previsão é de que os investimentos cheguem a R$ 6,6 bilhões no Galeão (RJ), R$ 4,8 bilhões em Confins (MG); e R$ 7,3 bilhões na expansão da aviação regional
Ampliar- Concessão do do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) vai atrair investimentos de R$ 6,6 bilhões
Lançado nesta quinta-feira (20), o Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos conta com um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, além de ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira.
Entre as medidas está a concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), e de Confins, em Belo Horizonte (MG), que deve atrair investimentos de R$ 6,6 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente. Os leilões para os aeroportos devem ocorrer em setembro de 2013.
Em junho deste ano, já foram assinados os contratos de concessão à iniciativa privada de três aeroportos: Viracopos, em Campinas (SP); Guarulhos (SP) e Brasília (DF). Os consórcios vencedores já começaram a administrar os aeroportos.
Como já ocorreu no processo de concessão desses aeroportos, nos casos do Galão e Confins, a Infraero será acionista das concessionárias com 49% do capital social. Além disso, a estatal receberá dividendos decorrentes dessa participação e recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para investimentos nos demais aeroportos.
O processo de concessão dos aeroportos passará pelos seguintes estágios: estudos de viabilidade, submissão dos estudos preliminares técnicos, econômicos e ambientais ao Tribunal de Contas da União (TCU), elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também é gestora dos contratos.
O consórcio deverá ter um operador com experiência em aeroportos com processamento de mais de 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, o operador deverá ter uma participação de, no mínimo, 25% na composição acionária do consórcio.
Para o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o processo de concessão fortalecerá os serviços aéreos durante a Copa do Mundo de 2014. Durante lançamento do programa, a presidenta Dilma Rousseff destacou o aumento da renda e a ascensão social de milhões de brasileiros como fatores que constribuíram para o crescimento da demanda nos terminais.
"Esses fatores fazem com que tenhamos um aumento da demanda e necessitamos aumentar a oferta. Além dos investimentos da Infraero julgamos que era essencial uma nova plataforma de investimentos", afirmou Dilma.
Outra medida trazida pelo programa é a criação da Infraero Serviços, subsidiária da Infraero, que, em parceria com um operador internacional, irá ofertar serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior.
Aeroportos regionais
Ampliar- Concessão do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG), vai atrair investimentos de $ 4,8 bilhões
O programa também prevê o investimento de R$ 7,3 bilhões do governo federal em 270 aeroportos regionais para aperfeiçoar a qualidade do serviço, aumentar o número de aeroportos da rede regular e de rotas operadas pelas empresas aéreas. O objetivo é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares.
Os investimentos serão divididos regionalmente: R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos na região Norte; R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos na região Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no Sudeste; e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na região Sul.
Entre as obras previstas estão reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O Banco do Brasil ficará responsável pela gestão dos projetos e dos investimentos.
Dentre os critérios para análise de relevância do aeródromo serão consideradas características como o volume de passageiros e de cargas, os voos regulares e os resultados operacionais. Além disso, serão considerados aspectos socieconômicos, o nível de acessibilidade na Amazônia Legal, o potencial turístico e de fomento da integração nacional.
Além de investimentos em aeroportos em cidades de pequeno e médio porte, o governo também concederá isenção de tarifas aeroportuárias para terminais do interior com movimentação inferior a 1 milhão de passageiros por ano, considerada de baixa média densidade de tráfego, e subsídios para rotas entre cidades pequenas e médias
Os planos de investimentos obedecerão as seguintes fases: diagnóstico da infraestrutura e da gestão dos aeródromos; elaboração do programa de necessidades de investimento e de projetos conceituais e termos de referência de equipamentos.
Dilma afirmou que os investimentos em logística e infraestrutura são fundamentais para que a economia brasileira supere um de seus principais desafios: o aumento da competitividade. Segundo a presidenta, o investimento na infraestrutura aeroportuária, especialmente a regional, faz parte deste esforço do governo.
"Vamos também fazer subsídio na passagem, nos assentos de até 50% da aeronave com limite de sessenta assentos. Eu acredito que, junto com todas as iniciativas que nós estamos tomando, isso vai viabilizar a aviação regional no nosso País. Que de outra forma, segundo todas as análises feitas, não seria viável", afirmou.
Aviação geral
Será publicado na sexta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta as condições para a autorização de aeródromos civis públicos dedicados exclusivamente a operações da aviação geral, aqueles essencialmente voltados para serviços aéreos privados.
Essa modalidade inclui serviços como aviação executiva, táxi aéreo, instrução e treinamento (aeroclubes e escolas de aviação), serviços especializados (agrícola, publicidade, combate a incêndio), aerodesporto, experimental, comercialização e manutenção.
A norma objetiva ampliar a oferta de infraestrutura aeroportuária que, embora não se destine ao transporte público de passageiros, é considerada de grande relevância para o desenvolvimento do País. Segundo dados da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), em 2011, a frota brasileira desse segmento chegou a 13.094 aeronaves, representando uma expansão de 6,3% em relação a 2010.
Desta forma, aeroportos para serviços aéreos privados poderão ser planejados e estruturados com maior rapidez e eficiência para atender diferentes mercados, mantidas todas as regras e normas de segurança em vigor.
Os interessados nessa modalidade de exploração deverão solicitar a autorização à Secretaria de Aviação Civil. Após a aprovação da SAC, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formalizará a delegação por meio de termo de autorização.
Galeão e Confins
A capacidade do aeroporto de Confins é de 10,3 milhões de passageiros ao ano. Em 2011, o terminal recebeu 9,5 milhões de passageiros. Em dezembro de 2013, após o término das obras que estão sendo realizadas pela Infraero, o aeroporto terá a sua capacidade ampliada para 17,5 milhões. A demanda prevista para 2014 é de 13 milhões de passageiros.
Já o Galeão tem, atualmente, capacidade para 17,4 milhões de passageiros ao ano. Em 2011, o movimento no terminal foi de 14,9 milhões de passageiros. As obras dos dois terminais do Galeão, que estão sendo realizadas pela Infraero, ficarão prontas para a Copa do Mundo e vão ampliar sua capacidade para 44 milhões ao ano de passageiros do aeroporto.
Hoje, a infraestrutura aeroportuária brasileira conta com 720 aeródromos públicos. Dentre eles, existem aeroportos delegados a estados e municípios ou outorgados à iniciativa privada. A infraestrutura principal, que atende às capitais, tem 31 aeroportos com voos regulares.
Ademais 98 aeroportos regionais recebem voos de aviação regular. Na rede nacional, 129 aeródromos, em média, recebem voos regulares, ou seja, locais para os quais as empresas mantêm voos com horários e periodicidade definidos.
Fonte:
Secretaria de Aviação Civil
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