Campinas, 7 de Junho de 2016- A Câmara Municipal aprovou, na sessão de segunda-feira (6), Moções de Apelo ao Governo Federal, pela liberação de recursos do FGTS a famílias atingidas pela tempestade da madrugada de domingo; e ao Ministério das Cidades, pela antecipação da entrega dos 465 aptos do Condomínio Vila de Taubaté, no Jardim do Lago, para a imediata transferência de famílias que vivem às margens do Córrego Taubaté e enfrentam grande risco de desabamento neste momento de fortes chuvas. As Moções foram propostas pelo vereador Carlão do PT.
O Condomínio Vila de Taubaté foi construído com recursos do governo federal para receber famílias que vivem nas margens, identificadas no projeto de urbanização do Córrego Taubaté. Segundo o vereador, algumas dessas famílias informaram que as obras de construção do condomínio foram concluídas em abril.
Já a liberação do FGTS é para recuperar as casas danificadas pela tempestade; conforme amplamente divulgado pela imprensa. Só que para que o governo federal atenda o pedido é necessário o Município reconhecer o Estado de Emergência, o que está sendo solicitado ao prefeito Jonas Donizetti por meio de Indicação (na pauta da sessão de quarta-feira, dia 8).
Conforme o texto da Moção dirigida ao Governo Federal, a liberação do FGTS está prevista em Normas do Fundo Curador, relacionadas no item “Necessidades pessoais em face da urgência e gravidade decorrentes de desastre natural”.
Comissão de Representação
Carlão também protocolou, na segunda (6), Requerimento dirigido à Presidência da Casa, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação (composta por vereadores) para acompanhar a situação de emergência em Campinas devido à tempestade e chuvas. “Hoje (dia 6), pudemos visitar alguns pontos da cidade e verificar a situação em que se encontram várias famílias que foram afetadas pelo temporal e tiveram suas moradias ou estabelecimentos comprometidos em função quedas de árvores, destelhamentos, desabamentos de muros e paredes”, conta ele.
“Considerando que esta Casa tem a função de fiscalizar e acompanhar assuntos de interesse da coletividade, sobretudo em situações emergenciais, será de grande valia a constituição de uma comissão que possa acompanhar de perto os encaminhamentos necessários para que as famílias sejam assistidas em suas demandas e tão logo possam ter suas vidas normalizadas.”, conclui o vereador. O Requerimento (anexado a este e-mail) deverá ser colocado em votação na sessão de quarta (8).
(19) 3736-1314
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