Campinas - O momento é de esforços pela organização e mobilização das 180 famílias do Núcleo Residencial Samambaia, que residem em áreas próximas ao córrego e linha férrea há mais de 40 anos e agora se deparam com a possibilidade de reintegração de posse de parte da área, em favor da América Latina Logística (ALL), que explora os trilhos da antiga Fepasa. Segundo o advogado que representa os moradores, Alexandre Mandl, a decisão pela reintegração de posse existe desde 2014, mas a recente expedição de um laudo técnico atestando o risco à segurança de 88 famílias reforça o pedido de liminar pela desocupação.
O assunto foi tema de Debate Público, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, na Escola Estadual Áurea Anunciação Américo de Godoi (Jd Samambaia), na noite de sexta-feira (20). O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Carlão do PT, alertou as famílias da necessidade de se manterem unidos, organizados e mobilizados para evitar serem pegos de surpresa e, de última hora, terem que deixar suas casas sem ter para onde ir, como ocorreu com várias famílias de ex-ferroviários da Vl Mac Hardy, há poucas semanas.
Os moradores do Núcleo, tanto das áreas próximas à linha férrea quanto do córrego, rejeitam a possibilidade de mudança para outra região distante. Se tiverem de ser realocados, querem que seja para área próxima, na mesma região aonde criaram vínculos ao longo da vida. Mandl avalia que há fundamento jurídico para requerer essa realocação na mesma região e que por ser área de risco não precisariam entrar na fila da COHAB.
“É obrigação da Prefeitura resolver isso. Se não tiver área do Município ou recursos disponíveis, o prefeito deve buscar com os governos estadual e federal”, comentou ele. Alguns moradores questionaram o motivo da Prefeitura não canalizar o córrego ou recorrer a outro tipo de obra para evitar as enchentes, que atingem muitas casas no período de chuvas, e também se a ALL teria recorrido à Justiça para retirar outras ocupações na margem da linha que corta a cidade, que incluiriam prédios públicos e até um posto de combustível.
Mandl avalia que essas questões podem servir para argumentação no processo judicial e que a lei garante, por exemplo, que o Município deve primeiro tentar fazer obras de contenção de enchentes para viabilizar a regularização, mas se não forem viáveis, aí sim, recorrer à remoção das moradias. “Também não podem retirar famílias sem terem um projeto de recuperação da área”, acrescentou. Em resposta recente à Requerimento de Informações de Carlão, a administração municipal descartou a regularização das moradias.
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