Diligência detecta problemas estruturais no Albergue Municipal
Campinas, 13 de julho de 2015- Número de funcionários insuficiente, falta de manutenção nos banheiros, segurança deficitária, acolhimento inadequado de idosos e doentes são alguns dos problemas observados no Albergue Municipal (SAMIM- Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante), durante diligência da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, na quarta (8/7). No mesmo dia, a Comissão também visitou o Abrigo Feminino Santa Clara, que se assemelha muito a uma casa, um ambiente familiar, aonde mulheres e seus filhos são acolhidos com dignidade e estímulo.
Ambos os equipamentos, que acolhem pessoas em situação de rua, são mantidos prioritariamente com recursos públicos municipais. As principais diferenças são que o SAMIM (100% de recursos públicos), destinado ao acolhimento de necessidades básicas (higiene, alimentação e pernoite) por até 5 dias, é administrado pela Prefeitura, mas com exceção dos funcionários (servidores públicos), funciona basicamente com serviços terceirizados, como segurança, limpeza e alimentação. Já o Santa Clara (85% dos recursos públicos), destinado ao acolhimento por até 1 ano, é administrado pela Cáritas Arquidiocesana, que mantém corpo de funcionários no local, como psicólogos, assistentes sociais, faxineira e cozinheira.
Mortes
Os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos foram iniciados a partir das mortes de pessoas em situação de rua neste ano, na cidade, pelo menos dez, segundo dados oficiais. Outra morte (não incluída entre estas 10) ocorreu dentro do SAMIM, no início de julho, um homem de 42 anos por causas naturais, segundo disseram os médicos à coordenação. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Carlão do PT, explica que além de auxiliar na apuração das possíveis causas dessas mortes, o objetivo com as diligências é obter subsídios para propor correções e/ou novas políticas públicas para que todas essas pessoas sejam atendidas com dignidade, respeito e estimuladas a buscar novas oportunidades.
SAMIM
"Me chamou muito a atenção o atendimento improvisado e precário de idosos e doentes no SAMIM, o que também é totalmente inadequado, já que o local não conta com a estrutura que eles precisam", disse Carlão, que conversou com estes e outros abrigados. Ele também demonstrou preocupação com a segurança insuficiente no local, que contava com um vigilante na portaria. "Temos um sistema na entrada que restringe, mas a gente sabe que alguma coisa sempre escapa", disse a coordenadora do SAMIM, Inês de Jesus Rodrigues Russolim, sobre a entrada de álcool e drogas no Albergue. Alguns comentários também indicam a entrada de drogas e saída de objetos por cima dos muros, apesar de serem bem altos.
Além dos muros altos, grades e cadeados restringindo o acesso a alguns espaços dão a impressão de se estar em uma prisão, em vez de um abrigo. Entre outros problemas detectados estão o reduzido número de funcionários: durante a diligência havia somente uma agente de ação social para o atendimento de quase 100 pessoas no dia, inclusive idosos e doentes (deveriam ser no mínimo 4); e apenas um entre o total de sete chuveiros elétricos do banheiro masculino estava em funcionamento, em pleno inverno. A população masculina corresponde a aproximadamente 95% dos abrigados. O SAMIM tem capacidade para atender até 130 pessoas, mas esse número costuma ser ultrapassado em alguns dias, especialmente no inverno.
Carlão questionou se a redução de recursos previstos no Orçamento para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, neste ano, pela administração do prefeito Jonas Donizette (PSB), teria impactado no serviço prestado. Segundo Inês e Hilton Silva, psicólogo da rede municipal que estava no SAMIM na quarta (8), a rede tem capacidade total para atender a 258 pessoas. O que aconteceria, então, caso as 650 pessoas em situação de rua na cidade optassem ao mesmo tempo pelo acolhimento? "Hoje temos opção de contratação de serviços rapidamente por meio de OSs (Organizações Sociais) e em uma situação emergencial se pode fazer um remanejamento de recursos", respondeu Silva.
Santa Clara
Priscila Cristiane Francisco, 30 anos, foi quem guiou Carlão pelas dependências do Abrigo Feminino Santa Clara. No quarto, ela mostra os espaços divididos com seu bebê e outra colega. A permanência de Priscila no Abrigo foi o que permitiu que ela ficasse com o bebê após o nascimento. Depois de quase 9 meses no local, ela demonstra confiança em conquistar trabalho e moradia para tentar recuperar os outros quatro filhos. A Casa é um ambiente amplo, limpo e acolhedor, aonde as regras são definidas pelas próprias abrigadas. O limite é de 4 pessoas por quarto, entre mães e filhos.
A capacidade total do abrigo é de 25 pessoas, com permanência de até 1 ano. No local, são mantidos dois monitores por turno, além do apoio constante do coordenador, Naiber Willis, de psicólogos, assistentes sociais e terapeuta ocupacional, que estimulam e apoiam as mulheres a buscar novas oportunidades por meio de políticas públicas disponíveis. O abrigo feminino é recente (inaugurado há menos de um ano), mas a Cáritas mantém convênio com a Prefeitura para o atendimento de pessoas em situação de rua desde 1995, o que permite hoje a manutenção do total de três abrigos.
Fórum Municipal
Naiber conta que a demanda por um abrigo feminino veio do Fórum Municipal das Pessoas em Situação de Rua, que periodicamente reúne essa população, entidades e voluntários para discutir problemas e melhorias na rede. O próximo encontro está marcado para o dia 21 de julho, do qual Carlão deverá participar. Entre outros próximos passos da Comissão de Direitos Humanos está uma visita à Delegacia Seccional de Polícia, aonde as mortes de pessoas em situação de rua estão sendo investigadas. Desta diligência, participou somente o presidente da Comissão, Carlão do PT, mas todos os membros titulares, os vereadores Artur Orsi (PSDB), Jaírson Canário (SD), Paulo Galtério (PSB) e Vinícius Gratti (PSD), foram convidados.
Mais informações
(19) 3736-1314 (19) 9.8838-0781
https://www.facebook.com/vereadorCarlaoPT
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