Entrevista foi
realizada durante sessão da Câmara Municipal de Campinas, em que o vereador e
médico sanitarista exerce seu primeiro mandato
Eli Fernandes
O transporte coletivo urbano, a epidemia de dengue e a
participação popular nas esferas de poder foram os assuntos tratados através do
blogue em uma entrevista exclusiva com o vereador Pedro Tourinho, que é médico
sanitarista e está em seu primeiro mandado. Ele recebeu a reportagem para
entrevista realizada no Plenário da Câmara na segunda-feira, dia 30 de abril de
2014. Confira a entrevista em sua íntegra:
Reportagem - Uma de
suas primeiras ações como vereador foi uma ação junto ao Ministério Público
Estadual, sobre o transporte público, em que são questionadas supostas
irregularidades que incidiriam, por exemplo, nos preços das passagens. A quantas
anda este processo?
Pedro Tourinho –
Então, realmente Eli, é um prazer estar aqui conversando com você. Talvez a
nossa primeira ação realmente que teve impacto no mandado foi a descoberta, do
que a gente entende ser, de um valor excessivo que é pago por unidade de pneu
de ônibus usado no transporte público municipal de Campinas. A gente apoiou uma
proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aqui na Câmara, fizemos
vários debates e depois encaminhamos esta denúncia ao Ministério Público e está
lá no Ministério Público na mão do promotor Marcos Grella e a gente espera que
ele dê andamento porque são denúncias muito contundentes.
Reportagem - Ainda
sobre problemas que persistem na cidade, você como médico sanitarista, como é
que você avalia esta situação da cidade de Campinas diante da epidemia de
dengue?
Tourinho – Sem dúvida
nenhuma, Eli, a gente vive a pior situação na história da Saúde Pública de
Campinas. Desde que começou o SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade, a gente
nunca teve uma situação de tanta omissão. A epidemia da dengue, ela é uma
epidemia que em Campinas tinha condições de ser evitada com um planejamento
adequado e o cumprimento de um planejamento, de uma proposta de planejamento,
que inclusive foi feito pela Prefeitura a proposta, o planejamento, mas o
cumprimento não. Desde outubro do ano passado esse plano estava de pé e a
Prefeitura foi paulatinamente descumprindo passo a passo. E isso para nós é uma
situação inadmissível, a gente entende que tem uma situação de omissão que
ficar aí na história da cidade e a gente agora está brigando muito para que a
Prefeitura tome ações muito mais efetivas do que as que ela tem tomado até
agora para garantir que no futuro a gente não tenha novamente uma epidemia
dessa mesma escala, dessa mesma proporção.
Reportagem - Você foi
conselheiro de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde é uma esfera de
participação popular na democracia, mas é diferente do que você faz hoje. Qual a
grande diferença de ser um conselheiro de saúde para a condição de ser um
vereador no Legislativo e que é também uma forma de democracia?
Tourinho – Bem,
os Conselhos são espaços fundamentais. O Conselho é um espaço de que permeia a
esfera pública através da participação da sociedade civil. E no Conselho a
gente atua dentro do Executivo, diretamente. O Conselho é a instância máxima do
Executivo Municipal na área da Saúde. Ali você faz um processo de
acompanhamento das políticas públicas que é detalhado na minúcia e ele tem o
propósito de pautar a execução de ações. A vereança é, antes de qualquer coisa,
um processo de fiscalização, e neste sentido ele se assemelha ao Conselho mas é
uma espaço que trata de coisas que o Conselho não trata. Por exemplo, a
determinação do Orçamento Municipal, a questão dos processos fiscalizatórios
que podem levar a sanções mais pesadas, à criação de leis, que o Conselho,
infelizmente, não tem condições de fazer. A gente considera que são instâncias
complementares no arcabouço de funcionamento do Estado e ambos são espaços de
ampliação do escopo da ação democrática. A Câmara de Vereadores ela tem uma
repercussão na vida política da cidade que ainda é muito maior do que qualquer
outro espaço colegiado. Então neste sentido a vereança é um espaço em que os
movimentos, por exemplo, através do nosso mandato conseguem uma vocalização
maior de suas demandas, conseguem ampliar aquilo que eles precisam que seja
realizado.
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