Massao quer engrossar frente parlamentar que
pede redução do preço dos remédios
Comissão de Representação será criada para
discutir, pesquisar, orientar e buscar formas de atuar na frente que pede ICMS
zero para os produtos
O vereador Massao Kanesaki
apresentou durante sessão ocorrida na última segunda-feira (17), Projeto de
Resolução que dispõe sobre a constituição de uma Comissão de Representação que
visa discutir, pesquisar, orientar e buscar formas de atuar na frente parlamentar
que pede a redução de impostos tributários que incidem sobre remédios. O
projeto foi aprovado por unanimidade.
A frente parlamentar
lançada ano passado, pede a desoneração tributária dos medicamentos no país,
uma vez que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias globais para
remédios, uma média de 34% do valor total pago pelo produto, segundo
levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Só
de ICMS, o Estado de São Paulo recolhe 19%. A campanha nacional pede ICMS zero
para o produto.
A iniciativa conta com o
apoio das indústrias farmacêuticas e entidades do setor, que acreditam que com
impostos reduzidos o acesso da população aos produtos será maior.
Sessão
A
última sessão de Câmara analisou nove projetos constantes da Ordem do Dia. Além
do projeto de resolução do vereador Massao Kanesaki, a Câmara aprovou, com
votos contrários da bancada do PT e do Partido Verde, o Veto nº 001/2014 do
Executivo Municipal.
Os vereadores
Derci de Lima (PT), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT) e Bruno Ganem (PV) também
votaram contrários ao Projeto 017/2014, do Executivo Municipal, que dá nova
redação ao § 3º da Lei nº 3.525 de 18 de março de 1998.
Outros
seis projetos foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 0024/2014 do vereador
Carlos Alberto Rezende Lopes, que denomina ruas do Loteamento Vila Verde; Projeto
de Lei nº 126/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti, que dispõe sobre
a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros
públicos fora dos locais destinados para este fim; o projeto João de
Barro (PL 014/2014), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio visando a melhoria das habitações populares; Projeto de Lei nº 018/2014
do Executivo Municipal que altera a Lei nº 5.762 de 27 de maio de 2010 e
dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares,
vinculados ao Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”; Projeto de Lei nº
012/2014 do vereador Luiz Carlos Chiaparine, que proíbe o funcionamento no
município de Indaiatuba de bombas de sucção em piscinas coletivas; e Projeto de
Lei nº 021/2014, de autoria dos vereadores Bruno Arevalo Ganem e Túlio José
Tomass do Couto, instituindo o ‘Dia Municipal da Fibromialgia’ em Indaiatuba.
A próxima sessão de Câmara, a 5ª sessão ordinária do ano,
acontece dia 24, às 18h, no Plenário da Câmara.
De: Assessoria de Imprensa da Câmara de Indaiatuba
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