Michele da Costa
MÁFIA DA MERENDA: Documentos apontam irregularidades em contratos entre Prefeitura e COAF
Sobrepreço pago pelo suco de 200 ml foi de 155,41%, se comparado ao valor de referência na chamada pública que originou o contrato. Documentos embasam Representação no Ministério Público, protocolada nesta quarta (28)
Campinas, 28 de setembro de 2016- Vereadores que assinaram o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda na Câmara Municipal (rejeitado pela maioria governista) receberam, nesta quarta (28), documentos com fortes indícios de atuação da Máfia da Merenda em Campinas. Os documentos foram entregues pelo deputado estadual Alencar Santana (PT), único entre os 9 que compõem a CPI da Merenda Escolar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que não integra a base de apoio ao governador Geraldo Alckimin (PSDB).
Alencar se reuniu com os vereadores na Câmara Municipal de Campinas. Entre os vereadores que assinaram o pedido de CPI e estavam presentes à reunião estão Ângelo Barreto (PT), Carlão do PT, Paulo Bufalo (PSOL- representado) e Pedro Tourinho (PT). Chamou a atenção do deputado a forma como Campinas se sobressai em relação a outras cidades investigadas, por isso tomou a iniciativa de trazer os documentos para a Câmara Municipal, que tem o dever de fiscalizar o Executivo.
Um dos principais documentos obtidos pela CPI da Alesp sobre Campinas é um parecer (datado de 21 de setembro) de Auditoria Extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos contratos firmados entre governo estadual e prefeituras e a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), com sede em Bebedouro-SP. Em Campinas, a contratação da COAF pela Prefeitura começou em março de 2013, pelo valor total de R$ 2,268 milhões para o fornecimento de suco de laranja em caixinhas de 200 ml por 1 ano.
2ª no Ranking
Além do contrato ter sido firmado sem licitação (concorrência pública), chama a atenção o valor cobrado por cada unidade de 200 ml: R$ 1,89, o que coloca Campinas na 2ª posição no ranking de preços mais elevados entre 64 cidades do estado que compraram suco da COAF. Os valores unitários contratados com esses Municípios variam de R$ 0,54 a R$ 1,98, entre os anos de 2010 e 2015. O valor de referência que constou do edital da chamada pública feita por Campinas, em 2012, foi de R$ 0,74, o que expõe um sobrepreço de 155,41% em relação ao valor contratado e pago (R$ 1,89). As informações constam do parecer do TCE.
Os documentos trazidos por Alencar a campinas também incluem transcrições de depoimentos (sigilosos) prestados à Polícia na Operação Alba Branca. Todos esses documentos foram anexados à uma Representação ao Ministério Público Estadual (MPE), protocolada nesta quarta-feira (28) pelo vereador Carlão do PT (Protocolo nº 4152). Além dele, assinam a denúncia os vereadores Ângelo Barreto e Pedro Tourinho, ambos do PT.
No texto da denúncia, que tem como Representado o prefeito Jonas Donizette (PSB), os vereadores argumentam que a atual administração tem sido no mínimo omissa em relação ao caso, já que não tem tomado todas as medidas possíveis para apurar as irregularidades e coibir prejuízo ao erário público. Eles pedem que a Representação seja juntada ao Inquérito Civil 1090/16, provocado por denúncia do vereador Paulo Bufalo (que investiga eventual ilegalidade do pregão para a compra de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar da cidade), ou a instauração de novo Inquérito civil, conforme o entendimento do MPE.
Mais informações:
(19) 3736-1314
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