Governo do Estado é investigado por responsabilidade e omissão pela precariedade da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas. Problemas persistem e violência contra mulheres avança na cidade!
Campinas, 8 de agosto de 2016- A Subcomissão de Estudos da Violência Contra a Mulher da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlão do PT, irá entregar seu Relatório Final na terça-feira (9), às 19h, na Câmara Municipal. O evento é aberto ao público, que poderá participar do debate sobre as conclusões do Relatório. Entre os principais apontamentos da Comissão estão a necessidade de funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) por 24 horas, todos os dias da semana; da instalação na cidade de uma segunda unidade de DDM, de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar e de um Centro de Referência da Mulher.
A Comissão também enfatizou em seu relatório final a necessidade de diálogo constante e união de esforços entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para viabilizar os serviços necessários ao efetivo combate à essa violência de gênero. “E a Prefeitura tem papel fundamental nisso, já que está mais perto da população, tem estrutura para apoio e as melhores condições para liderar esse processo. Ainda mais agora, quando observamos novo aumento de casos de violência contra mulheres na cidade, isso se mostra ainda mais urgente”, avalia o presidente da Comissão, vereador Carlão do PT.
O objetivo da Subcomissão (2013-2015) foi buscar informações de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a situação dos serviços prestados às mulheres em situação de violência em Campinas, que auxiliassem no apontamento de políticas públicas necessárias ao atendimento digno que elas merecem. “A qualidade dos serviços públicos é fundamental para garantir a segurança das mulheres e a punição dos agressores, fazendo valer a Lei Maria da Penha, que completa 10 anos neste 7 de agosto. Quando o Estado (poder público) não cumpre esse papel, a mulher é violentada novamente e o ciclo não se rompe!”, enfatiza Carlão.
Entre as ações realizadas pela Subcomissão destaca-se a criação da Frente Regional de Combate à Violência em Defesa dos Direitos das Mulheres (composta por parlamentares e entidades da Região Metropolitana de Campinas), que realizou atividades de conscientização em comunidades, encontro com parlamentares da região para planejar e realizar ações integradas e uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, que encaminhou documentos cobrando respostas às demandas da RMC diretamente ao governo do Estado.
Breve histórico
A Subcomissão foi criada em março de 2013 (dentro da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania), a pedido de Carlão. Naquele momento, se observava aumento substancial das ocorrências de crimes contra mulheres na cidade: 300 ocorrências de estupro registradas em 2012 contra 232 em 2011 (um aumento de quase 30%), em contraposição ao atendimento deficitário da única Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade, no bairro Bonfim.
Nesse ano, notícias locais apontam nova tendência de aumento da violência contra mulheres e meninas em Campinas. Uma das mais recentes dá conta de que o estupro foi o crime que mais aumentou na cidade no primeiro semestre desse ano, comparado com o mesmo período de 2015: foram 133 casos contra 107, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (Jornal Correio Popular de 26 de julho de 2016).
Em janeiro de 2013, a precariedade na DDM já havia sido denunciada por Carlão ao Ministério Público, que abriu inquérito civil no dia 8 de março do mesmo ano para investigar a responsabilidade e omissão do governo do estado. A investigação se desenrola até hoje, com o acréscimo de vários documentos, depoimentos e diligências. Meses depois da abertura do IC, o número de funcionários (como investigadores e escrivães) aumentou na DDM, mas ainda é insuficiente e o local tem outros graves problemas, como a falta de espaço e acolhimento adequados.
Em setembro de 2014, Carlão levou à promotora sua preocupação com a subutilização do prédio da 2ª Seccional (onde deveria funcionar uma segunda unidade da DDM, entre outras delegacias especializadas) em contraposição à falta de espaço na unidade do Bonfim. A 2ª Seccional, inaugurada há dois anos e meio (28/2/14), funciona em prédio alugado por R$ 61 mil/mês, mas somente 35% do espaço é usado. Diante dessa situação, a promotora acrescentou ao Inquérito a investigação de possível improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos. (Da assessoria de imprensa do vereador)
Mais informações:
(19) 3736-1314
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