Campinas realiza o primeiro casamento coletivo homoafetivo da cidade

Acontece nesta quinta-feira, 21 de março, o primeiro casamento coletivo homoafetivo de Campinas. Nesta data também é comemorado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação. O casamento civil de 16 casais do mesmo sexo será às 14h na sede do 3º Cartório de Registro Civil, na Avenida das Amoreiras, 1.859.

Mais uma vez o município está na luta pelos direitos deste segmento da população. Há dez anos, Campinas foi a primeira cidade do Brasil a instituir um serviço público para atender lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

 

O casamento de pessoas do mesmo sexo se tornou possível no Estado de São Paulo a partir da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ao regulamentar, em 18 dezembro de 2012, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo, as normas internas que regem os cartórios de registro civil, equiparando, para todos os efeitos legais, o casamento homo e heterossexual.

 

"Os juízes de São Paulo acabaram de vez com a discussão ou com decisões favoráveis isoladas e, além disso, cabe representação administrativa ao juiz que descumprir a norma", explica o assessor jurídico do Centro de Referência LGBT, Márcio Régis Vascon.

 

Desde o último dia 1º de março, quando a norma entrou em vigor, qualquer casal gay poderá não só fazer a união estável em cartórios, mas também casar-se ou converter a união já existente em casamento, ressalta a coordenadora do serviço, Valdirene Santos.

 

Um casamento civil dá direitos plenos ao casal, porque sua natureza reconhece os laços de afeto e o vínculo familiar; por outro lado, a união estável é permeada por contrato registrado no cartório de notas, cuja natureza é uma relação de negócios, apenas como uma sociedade.

 

Cerimônia

 

A cerimônia do casamento coletivo é resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, via Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual e Centro de Referência LGBT, com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito de Campinas.

 

Após o registro civil, noivos e noivas - dois casais de homens, 12 de mulheres e dois de identidade de gênero, sendo que um noivo é transexual e uma noiva é dragqueen - festejam o enlace na Estação Cultura, numa ação conjunta entre os noivos, Secretaria da Cidadania, programa municipal DST/Aids e Secretaria de Cultura.

 

Referência LGBT

 

O Centro de Referência LGBT, criado em 31 de julho de 2003 por meio de uma demanda do Orçamento Participativo (OP), primeiro serviço público do País criado para salvaguardar os direitos fundamentais e sociais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, conta atualmente com uma equipe multidisciplinar que oferta assistência social, psicológica e orientação jurídica gratuitas aos usuários e seus familiares. (Portal da Prefeitura de Campinas: www.campinas.sp.gov.br)