E este foi o fim: ADEUS !!!

Página virada mesmo em Campinas

31/12/2012 - 15:50

Monica Monteiro e equipe do Decom

“Quando nós assumimos, encontramos uma Campinas esburacada. Havia buracos no cofre, buracos nas ruas, buracos na alma das pessoas. Com muito trabalho e uma economia controlada na ponta do lápis, demos jeito nos buracos do cofre, recuperamos as finanças da cidade e resgatamos a capacidade de investimento. Os buracos das ruas foram sendo tapados aos poucos, com a renegociação do preço da massa asfáltica e a aquisição de novo maquinário, até chegarmos a mais de 250 mil buracos tapados, das ruas do centro aos bairros mais distantes. E a alma do campineiro está se recuperando ao ver sua cidade voltar à normalidade, ao acompanhar obras sendo retomadas, o funcionalismo recebendo em dia, os investidores novamente planejando empreendimentos no município, as informações da administração sendo divulgadas com transparência e seriedade. Foi um ano difícil, mas podemos dizer com certeza: fomos nós que viramos a página em Campinas”.

É com essas palavras, ditas com a serenidade e a convicção de quem tem absoluta certeza do que está afirmando, que o prefeito Pedro Serafim avalia o seu mandato à frente da Prefeitura de Campinas. Depois de lembrar as dificuldades que começaram ainda em maio de 2011, quando ele, então presidente da Câmara Municipal, viu-se repentinamente “no olho do furacão”, com a missão de coordenar as longas sessões que culminaram na cassação dos ex-prefeitos Hélio de Oliveira Santos e Demétrio Vilagra, Serafim garante estar entregando Campinas em uma situação muito melhor: “Uma cidade plenamente administrável, com condições de receber as realizações prometidas durante a campanha”.  

O prefeito diz que aprendeu muito, brigou muito, enfrentou adversários dentro e fora da Prefeitura, e que sai mais maduro e experiente. Sempre colocando a cidade em primeiro lugar, conta que caprichou na transição administrativa com a equipe do próximo governante municipal – “foram três meses mostrando documentos, abrindo contratos, falando dos problemas, das soluções e do que ainda está por vir” – e que até se ofereceu para conversar com o prefeito eleito Jonas Donizette, de tempos em tempos, caso ele queira os seus conselhos. “Eu não tive transição, cheguei na Prefeitura para encontrá-la cercada pelos homens do GAECO (o braço executivo do Ministério Público, que estava investigando o governo municipal), que levavam documentos e computadores, e sei o quanto essa falta de informação, de conversa com os antigos secretários contribuiu para dificultar ainda mais as coisas”, relembra.

Escoltas, ameaças e carro blindado

A partir do momento em que a investigação do MP tornou-se pública, começou um período que, na visão de Serafim, mudou totalmente não só a sua vida, mas a de todos os 33 vereadores. Campinas foi para as páginas policiais do país inteiro e os componentes do Legislativo, além das longas sessões, das incertezas, das cobranças da imprensa e da população, começaram a conviver com ameaças, escoltas e carros blindados.

E Serafim, sendo o presidente da Câmara, era o mais visado. Ele não gosta de lembrar desse período, nem de falar das ameaças que sofreu, mas diz que foi nessa época que tomou uma decisão difícil: abandonar o consultório médico onde praticou, por 30 anos, o atendimento em ginecologia e obstetrícia.

“Um dia vieram me dizer, assim meio como quem não quer nada, que era perigoso porque eu tinha consultório, tinha muitos pacientes, era uma vulnerabilidade, podia acontecer alguma coisa”, recorda. Deixou, então, a prática por meio da qual havia conquistado uma carteira de 25 mil pacientes e trazido ao mundo mais de dez mil crianças. Tornou-se um político em tempo integral e assumiu uma enorme carga de trabalho na Câmara, que pode ser perfeitamente simbolizada pela presidência da inesquecível sessão de quase 50 horas ininterruptas de duração, ao cabo das quais Campinas pôde suspirar aliviada e encerrar, oficialmente, o “período Hélio”.

Do quadro na parede à cadeira de prefeito

Começou, então, um novo período, também turbulento, mas durante o qual as marchas e contramarchas da administração pública campineira já eram noticiadas nas páginas de política, deixando de figurar ao lado das manchetes policiais. Hélio caiu, Demétrio assumiu em seu lugar e também acabou sendo cassado, em mais um processo exaustivo coordenado por Serafim.

Como presidente da Câmara, Pedro Serafim foi empossado no cargo de prefeito por 90 dias, até que nova eleição fosse realizada, conforme determinava a lei. E também por decisão legal, essa nova eleição foi indireta, tendo com eleitores os 33 vereadores. Serafim foi eleito em abril de 2012 e teve início, então, efetiva, oficial e definitivamente, o seu mandato como prefeito de Campinas.

Para quem planejava encerrar a vida política, ao final do quarto mandato como vereador, e retornar às atividades privadas, foi uma reviravolta e tanto. “Eu queria ser presidente da Câmara, pendurar meu quadro na galeria do Legislativo e ir cuidar da vida, mas não podia me furtar naquele momento, seria trair Campinas”, sentencia Serafim.

As primeiras surpresas

O então novo prefeito chegou, começou a levantar a real situação da administração municipal de Campinas e vieram os primeiros sustos. Com a crise política, que também trouxe a crise financeira e administrativa, a cidade tinha parado. Para lembrar uma expressão que, na época, foi muito usada por Serafim, “de cada armário aberto pulava um esqueleto”.

As “assombrações” eram de todo tipo: fornecedores em atraso; empreendimentos imobiliários aprovados irregularmente e embargados pelo MP, deixando sem a esperada casa nova milhares de compradores; falta de remédios, falta de médicos, falta de leitos em hospitais. E ainda falta de asfalto, de pedra, de areia, de cimento, de grama, de máquinas.

O Centro de Convivência fechado, sem projeto, sem recursos nem previsão de reforma; o Castro Mendes encalacrado numa reforma interminável; carência de mecanismos de acesso à informação por parte da população, impossibilitando a transparência e o controle social; funcionalismo temeroso e desmotivado e a sociedade em geral com um sentimento profundo de descrença na classe política.

Dezenas de importantes obras – a reforma do teatro Castro Mendes, construção de escolas e centros de saúde, o ginásio do CEAR (Centro Esportivo de Alto Rendimento, a esperança campineira para atrair e formar atletas de ponta), o Instituto da Mulher, o Pronto-Socorro Metropolitano, o prolongamento dos trilhos da Maria Fumaça, entre muitas outras – paralisadas, ou nem iniciadas, devido a uma série de problemas técnicos.
Alguns erros beiravam o inacreditável: um Centro de Saúde foi projetado em tamanho maior do que o terreno onde seria erguido, e não cabia no local. O Instituto da Mulher, um hospital pensado especificamente para atender às mulheres, não tinha projeto elétrico nem hidráulico. O novo trajeto dos trilhos da Maria Fumaça não considerou um desnível no terreno que precisaria de obras complementares para ser vencido. O projeto do ginásio do CEAR apresentou problemas já no traçado das fundações.

Com tantos erros, as obras não podiam ser executadas e, com o atraso na execução, Campinas corria o risco de perder os recursos enviados pelo governo federal. Foi preciso, então, trabalhar de forma acelerada e em muitas frentes. Enquanto a equipe da Prefeitura procurava encontrar formas para corrigir erros técnicos nos projetos, irregularidades nos contratos e até contornar casos em que a empresa vencedora da concorrência não queria mais continuar o trabalho, foi criado um setor para estabelecer uma relação direta entre a Prefeitura de Campinas e Brasília, na busca por preservar os recursos oriundos de financiamentos, acordos e convênios.

O Teatro Municipal Castro Mendes passava por uma reforma interminável, cuja conclusão já havia sido anunciada, e adiada, por três vezes. E a contratação para o setor da Saúde, que há cerca de 20 anos era feita por meio do Hospital Cândido Ferreira, em um artifício para contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de concursos, recebeu um ultimato do Ministério Público: até o final de ano, todos os funcionários naquela situação precisariam ser demitidos e substituídos por novos trabalhadores, contratados via concurso público, uma situação ainda mais difícil devido ao limite de prazos estabelecido pelo calendário eleitoral.

Muitos outros problemas poderiam ser citados, mas os exemplos acima justificam a definição dada por Serafim para a situação que encontrou ao assumir a prefeitura: “Um quadro tenebroso”.

Dívida assusta, mas 2012 termina com superávit de R$ 163 mi

Com um secretariado e um quadro de diretores formados, em sua maioria, por funcionários de carreira – a quem Serafim sempre fez questão de prestigiar e valorizar – começou o trabalho de reconstrução. E um trabalho realizado simultaneamente em muitas frentes, já que o tempo era escasso: além do término do mandato fixado em 31 de dezembro de 2012, o fato de tratar-se de ano eleitoral também dificultou as coisas, porque havia as campanhas e havia as sabotagens.

Nesse ponto, Serafim é muito claro: “Foram muitas as sabotagens. Infelizmente, assumi uma Prefeitura onde existiam funcionários apaixonados pelos prefeitos que haviam sido cassados e funcionários compromissados com candidatos que seriam meus adversários na eleição para prefeito”. E completa: “E a imprensa, de forma talvez ingênua, deu espaço e repercussão para fatos que nem sempre eram verdadeiros, para notícias requentadas, para informações plantadas com intenção de me enfraquecer, já com vistas à eleição do final do ano”.

Sem poder demitir os funcionários autores das sabotagens, por serem concursados e estáveis, o prefeito colocou mãos à obra contando com o outro contingente de servidores, aqueles que, como ele, colocavam Campinas acima dos interesses pessoais, partidários e eleitorais. “São muitos, felizmente, e a eles faço um agradecimento profundo e sincero”.
Uma das primeiras tarefas foi levantar a dívida, e veio nova surpresa desagradável: Campinas tinha, em dívidas de curto prazo, um montante de R$ 317 milhões.

“Assumimos a Prefeitura com restos a pagar na ordem de R$ 317 milhões, a administração sem crédito e olhada com desconfiança pela população. Conseguimos colocar a casa em ordem, pagando mais de R$ 300 milhões de dívidas do governo passado, além de todos os compromissos assumidos, principalmente com o funcionalismo”, contabiliza o prefeito.

Se não foi possível zerar os restos a pagar, foram quitadas dívidas totalizando cerca de R$ 303 milhões, restando a pagar apenas R$ 14,3 milhões relativos ao exercício de 2011. Já deste ano de 2012, ficarão cerca de R$ 80 milhões, referentes a faturas emitidas a partir de novembro deste ano, com valores superiores a R$ 100 mil cada.

Serafim lembra que o valor que ficará a pagar é muito menor do que o total deixado como restos a pagar, tradicionalmente, pelas antigas gestões. “E ainda vamos entregar o governo com disponibilidade de caixa de aproximadamente R$ 200 milhões, além de um valor significativo em acordos de parcelamentos de dívidas a receber”, completa.

Fazendo um resumo, o prefeito aponta que a Prefeitura de Campinas termina 2012 com um balanço positivo na área financeira. Além de fechar o ano com um superávit de mais de R$ 162,9 milhões, a Administração conseguiu quitar mais de 95% dos restos a pagar herdados de 2011; investir em Educação e Saúde um percentual superior ao previsto em lei; realizar, após 14 anos, uma operação de crédito e pagar todos os direitos trabalhistas – salário, férias e 13º – do funcionalismo municipal rigorosamente em dia. E a prefeitura também está em situação regular com todos os órgãos de controle estadual e federal, inclusive junto ao Ministério da Previdência e junto à Receita Federal onde foi obtida a CND (Certidão Negativa de Débitos).

Os problemas – e as soluções – para a Saúde

Por ser um setor que lida diretamente com a população e que fornece atendimento ligado à qualidade de vida, a Saúde foi uma das áreas onde as carências apareceram mais rapidamente e com maior intensidade. A falta de profissionais, causada pela necessidade de demissão dos contratados por meio do Cândido Ferreira e agravada pela falta de médicos interessados em trabalhar no serviço público, foi um dos assuntos que mais rendeu matérias na imprensa e reclamações dos pacientes.

As lacunas na lista de remédios de distribuição gratuita; as filas de espera para especialidades como oftalmologia e ortopedia; a segurança insuficiente em unidades de saúde mais distantes do centro; a redução de leitos do SUS causada pela reforma do hospital Celso Pierro, da PUCC, e pelo fim do convênio com a Beneficência Portuguesa formaram um quadro de grande dificuldade, levando o prefeito a fazer da Saúde a sua prioridade.

Sem considerar que eram todos problemas herdados, a população se queixava, apresentando justa indignação, enquanto Serafim e a equipe da secretaria trabalhavam. Aos poucos, os problemas foram sendo equacionados: o pagamento dos fornecedores e o controle da Secretaria diminuíram de 39 para 12 o número de remédios em falta, e todos eles podem ser encontrados nas farmácias populares. “Dos 165 medicamentos que distribuímos, tínhamos 126 em janeiro. Estamos fechando o ano com 153 em estoque, ou seja, 92,7% do total”, destaca Serafim.

O reforço na segurança, com rondas da Guarda Municipal, consertos e instalação de câmeras e alarmes reduziu a insegurança. Um convênio firmado com a Beneficência Portuguesa para o atendimento em oftalmologia reduziu de 11 mil para seis mil o número de pacientes na fila de espera, com previsão de que, ainda no primeiro semestre do ano que vem, a espera caia para cerca de 30 dias.

 
Dos 1,3 mil trabalhadores do Cândido que precisavam ser substituídos, cerca de 500 foram demitidos e trocados por profissionais contratados, enquanto uma negociação com o Ministério Público – convencido da seriedade da nova administração – prorrogou o prazo para o restante das adequações, que deverá ser feita com um novo concurso público, já organizado para publicação no início de 2013.

A recuperação da credibilidade da administração, agora sob nova gestão, trouxe outro resultado positivo e fundamental: a retomada da negociação com a empresa encarregada da administração do Hospital Municipal Ouro Verde. A parceria na cogestão permitiu que o número de leitos em funcionamento na unidade passasse de 131 para 199, um crescimento de 52%.

“O Ouro Verde não saía de 50% de sua capacidade e hoje funciona com cerca de 85%. Para o próximo ano, podemos esperar 100% de ocupação”, contabiliza o prefeito. E ainda fazendo contas, Serafim diz que também cresceram os serviços prestados pelo hospital, como consultas, cirurgias e, inclusive, atendimentos em especialidades como ortopedia e oftalmologia: “Aumentamos em 52% o total de procedimentos e deixamos o terreno preparado para um novo salto já no início de 2013”.

Mas um velho aliado dos campineiros não foi esquecido: o Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”, que só atende SUS e não recusa pacientes, seja de Campinas, da região ou até mesmo de outros Estados, estava há anos sem reajuste nos recursos que recebe mensalmente da Secretaria de Saúde. A situação mudou, o hospital passou a contar com mais R$ 950 mil mensais, já reformou o Pronto Socorro e a rampa de entrada, sanou problemas em partes das redes elétrica e hidráulica e agora planeja começar uma longamente esperada reforma na área onde ficam os leitos.

Uma nova UPA (Unidade de Pronto Atendimento) foi inaugurada na área central, onde ficava o Clube Cultura, que foi adaptado e agora tem capacidade para prestar 500 atendimentos diários, além de contar com anfiteatro para cursos e palestras.

As obras da UPA Suleste, no Jardim Santa Eudóxia, foram retomadas e estão em fase final, enquanto os novos Centros de Saúde dos Jardins Nova América e Rosália já estão em funcionamento. O CS do Jardim Boa Esperança foi reformado e do Jardim São Vicente, ampliado. E as obras continuam: os CSs do Jardim Floresta e do Santa Mônica passam por ampliação e o CS do San Martin, atualmente em construção, tem previsão de entrega para meados de 2013.

A Policlínica III, localizada no Parque Itália, foi reformada e ganhou o Centro de Imagem, que realiza raios-x, ecografia, ultrassom, ecocardiograma, entre outros. No Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), uma reforma pôs fim às infiltrações e adequou o sistema de esgoto.

Campanha de Popularização do Teatro

Assim que assumiu, Serafim encontrou o Centro de Convivência Cultural fechado por estar com uma série de problemas físicos, que iam de goteiras e infiltrações a inadequação da rede elétrica, a um ponto de representar ameaça para atores, público e funcionários. Não havia, no entanto, nem recursos nem projeto para os reparos e o fechamento, determinado pela administração anterior, aconteceu exatamente na véspera do início da Campanha de Popularização do Teatro, evento tradicional na cidade, que acontece ininterruptamente há 27 anos em Campinas.

Acreditando que "o cancelamento da Campanha de Popularização do Teatro seria um golpe na cultura de Campinas", o prefeito uniu coragem e cautela e tomou medidas emergenciais – treinamento de uma brigada de funcionários para ficar de prontidão, aluguel de um gerador para dispensar o uso da rede elétrica do teatro – e reabriu o CCC apenas para a realização da Campanha, coordenada pela APTC – Associação dos Produtores de Teatro de Campinas.

Todos os espetáculos da programação foram realizados, o teatro esteve lotado praticamente durante todo o mês das apresentações e nenhum incidente foi registrado. Após o término da Campanha, o CCC foi novamente fechado.

Mais de sete mil moradias populares

Entre os destaques das realizações da Cohab/Sehab estão a entrega de 7.430 unidades habitacionais, a contenção de invasões em áreas públicas ou privadas, a criação de uma força-tarefa para implementar o processo de Regularização Fundiária e a mudança no perfil de atuação da Cohab-Campinas.

Medidas tomadas pelo setor impediram a concretização de 15 invasões de grande porte, que chegaram a envolver cinco mil ocupantes, como as ocorridas nas Chácaras Samambaia e Buriti, na região Sul. Nos casos em que não foi possível conter as invasões, foram tomadas medidas judiciais, que já estão em trâmite, por exemplo, para a invasão promovida no bairro Cidade Jardim, região Sudoeste.

Outra frente de atuação foi aberta para realizar a regularização fundiária, com obras de urbanização viabilizadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras estão em andamento no PAC Anhumas, PAC Quilombo, PAC Taubaté, nos bairros Parque Oziel, Monte Cristo e Gleba-B, PAC Viracopos e Distrito Industrial de Campinas.
Entre as ações executadas e programadas, estão plantio de mudas de árvores nativas, implantação de redes de esgotamento sanitário e águas pluviais, de áreas e equipamentos de lazer, moradias populares e outras.

A Sehab também desenvolveu ações no âmbito do Programa Cidade Legal, para encaminhar a regularização de 242 áreas, entre núcleos e loteamentos clandestinos e irregulares. Os núcleos eleitos pela atual Administração como áreas prioritárias a serem regularizadas são: Bairro da Vitória, Novo Londres, Getúlio Vargas, Bairro da Conquista e Vila Brandina.

Solução para 20 mil famílias

A aprovação irregular de aproximadamente 40 empreendimentos imobiliários, um dos temas investigados pelo MP, resultou no embargo das obras e impediu a continuidade ou conclusão das construções. Em conseqüência, 20 mil compradores ficaram sem seus imóveis e a prefeitura herdou um problema de grandes dimensões, seja pelos números envolvidos, seja pela pressão que passou a ser exercida por quem teve frustrada a expectativa de entrega do novo lar.

Uma verdadeira força-tarefa foi formada no governo municipal para lidar com essas questões. Técnicos do Planejamento, Urbanismo, Gestão e Controle, Jurídico e Infraestrutura, coordenados pelo prefeito, iniciaram um diálogo com os Promotores para encontrar uma saída. Cada caso foi estudado individual e exaustivamente e se chegar a uma alternativa: as construções seriam liberadas se as empresas responsáveis pagassem as contrapartidas que deveriam ter sido exigidas no momento da aprovação.
Essas contrapartidas englobavam obras para minimizar o impacto ambiental que seria exercido pelos novos empreendimentos no entorno das construções. Envolviam, por exemplo, a abertura de vias, sinalização de trânsito, construção de viadutos, execução de obras de saneamento, implantação de equipamentos de lazer e saúde, preservação de áreas verdes etc.

De caso em caso, as construções foram sendo liberadas, como resultado de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) assinados pela Prefeitura e empresa, com a concordância do MP e sob compromisso de que as construtoras responsáveis executem as obras. A previsão da equipe de técnicos municipais é que, ao final do processo, Campinas irá receber obras de grande porte que somarão cerca de R$ 150 milhões.
Por outro lado, os empreendimentos serão regularizados e as 20 mil famílias receberão seus imóveis. Distribuídos por toda a cidade, esses empreendimentos se encontram em diversas fases de execução.

O processo não incluiu apenas empreendimentos comerciais, mas também grandes instalações comerciais, como o Supermercado Extra da Rodovia Campinas-Mogi Mirim e o Shopping das Bandeiras, na região do Campo Grande.

Castro Mendes renasce em noite de gala

Quando o prefeito Pedro Serafim sentou-se na emblemática cadeira do Gabinete do quarto andar do Paço Municipal, o Teatro Municipal Castro Mendes estava fechado há cinco anos. A praça em frente tinha sido destruída e toda a região estava cercada por tapumes. As peças teatrais com atores famosos passavam longe de Campinas por não terem onde apresentar-se e a Orquestra Sinfônica Municipal estava “sem teto”, tocando em igrejas e ensaiando em salões emprestados de clubes sociais.

A reforma estava praticamente parada porque a prefeitura devia para a empresa encarregada da obra e a data de reinauguração já havia sido mudada tantas vezes que ninguém mais levava a sério os prazos anunciados. O custo inicial já havia sido ultrapassado em alguns milhões e ainda havia necessidade de novo aporte de recursos.
Serafim resolveu enfrentar a situação. Certo de que Campinas não podia continuar sem um teatro à altura da sua classe artística e da condição de cidade produtora de cultura que sempre ostentou, prometeu, logo ao assumir, reabrir o teatro. Foi, diga-se, a única promessa que fez. No dia 5 de dezembro, a Orquestra Sinfônica de Campinas, regida pelo maestro Victor Hugo Toro, ocupou o palco totalmente remodelado e peças de Carlos Gomes ecoaram novamente pelo espaço teatral, chegando a uma platéia emocionada, onde não foram raras as lágrimas.

Mas, para chegar até a noite de reestreia, os caminhos foram árduos. Sem manutenção e fechado desde 2007, o Teatro exigiu R$ 10,3 milhões para ficar novamente em condições de receber e deslumbrar os campineiros.

Com 770 lugares, alguns adaptados para deficientes, o Castro Mendes recebeu equipamentos de som, iluminação e refrigeração dos mais modernos, comparáveis aos dos grandes teatros do mundo. A iluminação – tanto da plateia quando cênica – é mais eficiente e mais econômica. Os equipamentos de som e a mesa de som digital também são de última geração. Toda a acústica interior foi projetada e executada sob a consultoria de José Augusto Nepomuceno, responsável por projetos acústicos em diversos espaços culturais brasileiros, como por exemplo, dos teatros municipais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O ar condicionado central tem tecnologia “inteligente”, pois controla o gasto energético enquanto climatiza o ambiente. O equipamento é tido como sustentável, já que não emite gases prejudiciais à camada de ozônio.

Os camarins, novos e confortáveis, são em número de oito. Um deles tem acessibilidade 100%, inclusive para o palco, através de uma plataforma mecânica. Dois outros serão maiores (coletivos) para serem utilizados por grupos. Todos contarão com espelhos iluminados com luzes embutidas e frias, gerando melhor rendimento sem risco de acidentes.

Os detalhes da obra englobam a nova fachada, por exemplo. Ela foi toda desenhada pensando não apenas na mudança estética, mas remetendo à história da cidade e utilizando de simbologia para representar a cultura. A Praça Correa de Lemos, que fica em frente ao teatro, também foi totalmente restaurada, inclusive com a recuperação do coreto, tombado, que também receberá apresentações musicais gratuitas.

Informatização, transparência e controle social

Durante este ano, Campinas fez das ferramentas disponibilizadas pela tecnologia uma forte aliada da administração, com resultados positivos em muitas áreas. Mas além de trazer agilidade, economia de tempo e recursos, confiabilidade nos dados e exatidão nas informações, a web foi colocada a serviço da transparência e do controle social.

A Secretaria de Administração lançou o “licitômetro”, recurso digital inédito no país, que permite aos cidadãos acompanhar em tempo praticamente real as concorrências feitas pela Prefeitura.  Também podem ser consultados os bens e serviços adquiridos e os valores pagos em cada item.

Na mesma linha, o governo municipal tem lançado mão, cada vez mais, dos pregões eletrônicos, que tornam o processo mais transparente, uma vez que o anonimato é total no processo, dificultando as famosas “combinações”, como diz o prefeito. O resultado já apareceu: economia de mais de 75% no preço de alguns itens adquiridos pelo município.
Outro setor que está utilizando a internet para colocar informações ao alcance da população é o Planejamento, onde o processo de modernização do Cadastro Físico, Territorial e Ambiental (CFTA) do município está adiantado, depois de serem transpostos mais de 600 mil documentos do papel para o sistema digital de informações territoriais. A medida permitiu disponibilizar, online (http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama), o acesso às Fichas Informativas do Cadastro Imobiliário; Fichas de Numeração Predial; Certidões; Consultas de Zoneamento; Marcos Geodésicos e Mapa Geoidal.

A Secretaria de Gestão e Controle, por sua vez, promoveu ações que se fixaram em quatro eixos: combate à corrupção, eficiência da gestão, transparência e fortalecimento do controle social. Serafim fez questão de dar à Pasta respaldo e autonomia: “eles podem fiscalizar tudo, de contratos ao gabinete do prefeito”, costuma dizer.

Essas ações resgataram a credibilidade de Campinas junto aos órgãos públicos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e a Controladoria Geral da União, por meio de seus representantes em São Paulo. “São órgãos que fazem a fiscalização e ficam olhando a Prefeitura, e por meio do nosso trabalho fomos reconhecidos, a ponto de termos promovido eventos em conjunto”, comemora o prefeito.

Prefeitura de Campinas e CGU promoveram, em parceria, a 1ª Conferência Regional de Transparência e Controle Social (Consocial) no início do ano, e o 1º Encontro de Conselheiros do Município de Campinas, que aconteceu em novembro. A cidade também mostrou-se aplicada na implantação da Lei de Acesso à Informação: um evento de proporção nacional, a 1ª Conferência Regional de Transparência e Controle Social (Consocial) foi encabeçado, na região, por Campinas.

Nesses eventos, fez sucesso a afirmação do prefeito: “A administração de Campinas está inteira no Portal da Transparência, que pode ser facilmente acessado por qualquer cidadão interessado em conhecer, e acompanhar, como é aplicado o dinheiro público em Campinas”.

Cuidados com a cidade

Entre muitas outras, vale a pena citar uma série de medidas que ajudaram a destravar a administração e a recuperar não somente o funcionamento da máquina pública de forma organizada e juridicamente correta, mas também o ânimo da população e o “orgulho de ser campineiro, por nascença ou adoção”, como diz o prefeito.
Áreas verdes – sempre com as contas apertadas, a Prefeitura deu um jeito de trocar piso e luminárias do Parque Portugal, que também está recebendo plantio de novas árvores e limpeza constante. No Bosque dos Jequitibás, o lago, que estava seco por causa de um reforma paralisada, foi recuperado: infiltrações e vazamentos foram sanados, o tanque foi novamente cheio de água, a ilha dos macacos recebeu melhorias e até o lago dos hipopótamos passou pela primeira limpeza desde a construção do recinto. Praças como a Sílvio Romero, no Jardim Leonor, foram recuperadas e o Programa de Adoção de Praças recebeu estímulo e ganhou novas adesões.

Concursos. A Secretaria de Recursos Humanos finalizou dez concursos em 2012, aprovando 3.917 candidatos para as mais diversas áreas, selecionando de procuradores a guardas municipais, de agentes culturais a salva-vidas.

BRT– Campinas já conta com o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, em inglês), um sistema rápido, flexível e de alto desempenho, escolhido como padrão do transporte coletivo nos próximos anos em Campinas e nas cidades sede da Copa do Mundo de 2014. Os novos veículos são articulados e circularão na Avenida John Boyd Dunlop, agregando novas tecnologias, como por exemplo, acesso à internet por sistema wireless (sem fio). Os veículos possuem 21 metros e podem transportar até 145 passageiros. São mais largos e altos e, com uma configuração diferenciada das poltronas, têm maior área livre e facilitam a circulação dos passageiros. O projeto é que, no futuro, os BRTs circulem nos corredores que serão construídos especificamente para coletivos nas regiões do Campo Grande e Ouro Verde.

Planejamento - Depois de serem questionados pelo Ministério Público, os Planos Locais de Gestão elaborados nas administrações anteriores para as nove Macrozonas nas quais o Plano Diretor dividiu o município, foram retirados da Câmara Municipal pelo prefeito, que determinou novas análises e reapresentação das propostas para a sociedade. As reuniões foram retomadas, os documentos estão sendo alterados de acordo com as propostas recebidas durante as reuniões e o primeiro, da Macrozona 5 – regiões do Campo Grande e Ouro Verde – já foi aprovado pelos vereadores.

Pavimentação e recapeamento – Bairros como Satélite Íris, Parque das Camélias, Santa Bárbara e outros estão recebendo pavimentação – galerias, guias e sarjetas e asfalto -, enquanto vias importantes foram recapeadas, com destaque para os corredores da Avenida das Amoreiras e da Avenida John Boyd Dunlop. O prefeito Pedro Serafim se mostra particularmente satisfeito com esses recapeamentos, dizendo que eles são um reconhecimento aos moradores daquela região da cidade, que nunca havia recebido esse tipo de melhoria.

Consultório na rua – vencendo uma série de dificuldades, da falta de recursos à dificuldade para contratar pessoal, a administração conseguiu colocar em funcionamento o Consultório na Rua, parte importante do programa de combate às drogas. Instalado em uma perua tipo van, adaptada e adesivada, o Consultório é uma maneira de levar o atendimento médico aos moradores de rua, facilitando a abordagem e a criação de vínculos. Além de oferecer consultas, procedimentos simples e encaminhamento aos Centros de Saúde, nos casos mais complexos, o contato direto ajuda nas providências para prevenção e combate ao consumo de drogas, especialmente o crack. O projeto é realizado em parceria com o governo federal e a previsão é de que o trabalho seja ampliado no futuro próximo, ganhando também um ônibus, igualmente adaptado, para percorrer as ruas.

Prêmios e reconhecimento

Um fato que ilustra bem o fato de que as medidas tomadas por Pedro Serafim e sua equipe permitiram que a administração de Campinas saísse da paralisia e voltasse à normalidade foi o reconhecimento recebido de diversas fontes. Entre outros exemplos, vale citar alguns dos prêmios recebidos pela Prefeitura de Campinas em 2012:

O Programa “Portas para a Liberdade”, que coloca para trabalhar em diversas ações de manutenção da cidade os reeducandos do sistema prisional, conquistou o Prêmio Mário Covas, categoria “Inovação em Gestão Municipal”, entregue em 10 de maio, no Palácio dos Bandeirantes.

O Projeto “Formação de Currículo e Avaliação: Trabalho Coletivo para Educação Integral”, trouxe para a cidade o prêmio Inovação de Gestão Educacional 2011, concedido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).O prêmio foi entregue em Brasília, neste mês de dezembro.

O Selo Cidade Cidadã, na categoria Mobilidade Urbana, foi alcançado pelo município por meio do projeto “Investimentos em Serviços Públicos de Transportes para Superar Desafios da Mobilidade Urbana”. A entrega aconteceu na Câmara dos Deputados,em Brasília, neste mês de dezembro.

O Prêmio Ação pela Água, oferecido pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, foi entregue à Sanasa. A empresa foi escolhida por conta do projeto “Estação de Produção de Água de Reúso Capivari II” e recebeu o prêmio no último dia 27 de novembro.

A Sanasa ficou em primeiro lugar na categoria Serviços Públicos, na premiação Marcas de Valor, concedida pela RAC. A premiação foi realizada em novembro passado.

A Sanasa também obteve, em junho, premiação da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) com o projeto “Construindo um Portal de Transparência Pública”.

A Sanasa recebeu, ainda, o prêmio Marcas Verdes, do Instituto Sustentar, com os projetos “Minha Escola na Sanasa” e “Sanasa na Comunidade”. A premiação ocorreu em setembro passado.

A Secretaria Municipal de Saúde e a IMA conquistaram o prêmio máximo na categoria experiência profissional do IV Congresso Brasileiro Sobre o Uso Racional de Medicamentos, realizado em agosto passado. A conquista se deu por conta da criação de um software que identifica a interação de medicamentos.