Aquisição de Merenda Escolar através da Agricultura Familiar

From:	Michelle Cardoso - Organização Paulista <gestao.publica21@terra.com.br>

 

A Organização Paulista tem o prazer de lhe convidar para estar presente em nosso treinamento, participe e seja capacitado, aumente o seu potencial profissional, e ainda receba gratuitamente até 1 ano após curso todo o auxílio que for necessário da nossa equipe técnica. Faça a diferença e venha conosco.

 

 

 

AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DA AGRICULTURA FAMILIAR – 30% DAS VERBAS DO PNAE, ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO Nº 25, DE 4 DE JULHO DE 2012

Informe: conheça outros cursos voltados aos servidores públicos municipais

acessando: www.assessoriapublica.com.br

 

 

Data e Local: 15/02/2013 - Campinas - SP

 

Objetivo:

Capacitar servidores públicos para aplicação dos 30% das verbas da merenda escolar conforme determina a legislação do programa, abordando os processos de articulação, conhecimento das fases e os aspectos da legalidade no procedimento com o uso da verba, pontuando os procedimentos a serem adotados no objetivo final que é a prestação de contas fim do exercício, de maneira a evitar a rejeição de contas, devolução de valores, como prestar contas e maneira correta de receber as mercadorias.

 

Programa:°

1. AGRICULTURA FAMILIAR: Conceitos de agricultor familiar.

Entidades Envolvidas no processo de compra:

Entidades: executora, articuladora, agregadora e grupos (formais e informais).

O agricultor familiar:

Definição e limites que caracteriza o agricultor familiar segundo a legislação;

Obrigações mínimas para vender gêneros alimentícios.

2. PRONAF:

Conceito;

Finalidade do Programa;

DAP Declaração de Aptidão ao PRONAF;

Finalidade da DAP no processo de compra;

3. O PROCESSO DE ARTICULAÇÃO ANTES DA COMPRA:

Formas de levantamento de agricultores: local e regional;

Reuniões com os futuros fornecedores;

Diferenças entre Grupos formais e informais;

Formas de agregação por Associações de Produtores ou Cooperativas;

Vantagens e desvantagens de cada forma de acordo: com pessoa física; com Associações de Produtores e com Cooperativas:

Vantagens para os produtores e para as prefeituras;

Números atuais da agricultura familiar;

4. O SISTEMA DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES:

O Estatuto da Entidade;

O sistema Cooperativista:

O Estatuto da Entidade com base na Lei 5.764/1971;

5. COMO AGIR NOS CASOS DE MERENDA TERCEIRIZADA:

Critérios e procedimentos a adotar para comprovar o uso de verba no agricultor familiar;

Documentação a exigir da empresa terceirizada;

6. O PROCESSO DE COMPRA DE MERENDA ESCOLAR PELA AGRICULTURA FAMILIAR LEI 11947/2009

Cardápio: elaboração, dificuldades, e os responsáveis pela elaboração;

A importância da nutricionista no processo;

Preços de referência:

Elaboração, responsáveis e a manutenção da pesquisa de preços da Agricultura Familiar

Pesquisas em web, CONAB: (PGPAF, PAA, Atacadistas e Varejistas)

Reserva de Dotação para Chamada Pública da Agricultura Familiar;

A Chamada Pública:

O que é chamada pública? Como elaborar um edital de chamada pública? Prazos e cláusulas do ato convocatório; Quem são os responsáveis por esta etapa?

As possibilidades de se fazer a Chamada Pública para compra da Agricultura Familiar;

Pregão; Registro de Preços; Dispensa; Inexigibilidade

Resolução nº 25/2012 – Novidades do Programa

Critérios para publicidade

Novo limite para aquisição dos produtores rurais;

Projeto Nutre

Elaboração do projeto de venda:

Como e quem elaborar?

Modelos de Projeto de venda;

Recebimento do projeto de venda:

Como receber o projeto? Diferenças entre Grupos formais e informais; Quem recebe os projetos de venda?

Seleção dos projetos de venda;

Quem são os responsáveis? Quais os limites de valores?

Elaboração e Assinatura de Contrato:

Cronograma de entrega e condições de pagamento;

Assinaturas, Publicação e obrigações contratuais;

Entrega dos produtos:

Documentos fiscais exigidos;

Nota de produtor rural; (bloco do produtor); Nota Avulsa; (vendida na prefeitura); Nota fiscal. (grupo formal); Verificação da qualidade;

Quem deve receber a mercadoria?

Contabilização da despesa:

 Empenho, Liquidação e Pagamento;

O preenchimento do relatório de execução físico-financeiro do PNAE
Conseqüências da não aplicação dos recursos;

7. ATIVIDADE PRÁTICA:

Simulação de um processo de compra e debate.

 

Publico Alvo:

Secretários e diretores da educação municipal; nutricionistas da educação; assessores da secretaria da educação; chefes e servidores do almoxarifado; chefes, diretores e servidores do departamento de compras e licitações da prefeitura, chefes e servidores responsáveis pela prestação de contas da merenda escolar; contadores; tesoureiros; chefes de finanças, secretários e diretores da fazenda municipal; servidores que atuam na área financeira e orçamentária municipal; prefeitos e vereadores.

 

Data e Local: 15/02/2013 - Campinas - SP - Hotel Monreale Classic Campinas - Av. Aquidabã, 280 - Centro - Site: www.monrealehotels.com.br

 

Horário: 8h30min às 16h30min

 

Investimento individual:
R$ 798,00 - incluso: apostila, acessórios, certificado, almoço, cooffe break e pós curso.

Reter 1,5% - Imposto de Renda

 

Obs.: A emissão da Nota Fiscal é eletrônica, não sendo permitida data retroativa. Solicitamos que assim que se faça o depósito ou empenho, notifique a empresa para que sua nota fiscal seja emitida na mesma data.

 

Dados para Depósito:
Caixa Econômica Federal - Banco 104 - Agência 0281 -  Araçatuba - SP.
Conta Corrente nº 003-00001058-1

Ou

Bradesco- Banco 237 - Agência 0110-4 - Araçatuba - SP.
Conta Corrente nº 0127815-0

 

Favorecido: Santiago Gestão Pública e Consultoria Ltda.
CNPJ –13.803.318/0001-52 
Rua Judith Marchareth, 540 - Jd. TV - Araçatuba - SP - CEP: 16075-090.

Formas de Pagamento:

À vista, mediante depósito em conta ou pagamento no local.

À prazo, mediante apresentação de Nota de Empenho

 

Orientador:
Marcos William Araújo Demétrio, Pós- graduado em Gestão da Produção e Logística pela INBRAPE e graduado em Ciências da Computação. Atualmente é chefe do controle interno do Município de Valparaiso – SP. Mais de 10 anos de experiência em compras e licitação pública, acumulando chefia de compras: gerenciando toda a cadeia de suprimentos, contratação de serviços, administrando o cadastro de fornecedores, participando efetivamente de Comissão de Licitação, elaboração de editais, atas e outros documentos pertinentes, e também atuando como pregoeiro. Lidera as Ações de Controle Interno dentro da Prefeitura, realizando auditorias, controles de eficiência e averiguações de irregularidades em todos os departamentos da Administração.    

 

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CONTATOS

Pelos telefones: Fax (18) 3609-2389 - (18) 3621-6936;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Ou pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/index.php/ficha

 

Dados que são necessários para a sua inscrição:

Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
CNPJ, Endereço, Telefone, e Email. 

 

ATENÇÃO:

 

·         Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o curso sem antes efetuar sua inscrição.

·         Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima – não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos bancários.

·         Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quorum, caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).

 

 

 

Att,

 

Michelle Cardoso

Organização Paulista

Fone: (18) 3305-5471

Fone/Fax: (18) 3609-2389