Não deixem essa oportunidade passar, aproveitem e façam sua inscrições!
Camila Contel Coutinho
(18) 3305-5267 / 3609-2389
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONVÊNIOS COM BASE NA IN 002/2008 - TCE-SP
Data e Local: 14/12/2012 – São Paulo – SP
Objetivo:
Orientar gestores, e Entidades quanto às normas legais exigidas pelo Tribunal de Contas na concessão, recebimento e quitação das subvenções, dos auxílios e dos convênios pactuados com entidades filantrópicas, certificadas e declaradas de utilidade pública.
Programa:
1 – Normas e para realização de Repasses ao Terceiro Setor;
2 – Execução e prestação de contas, convênios, subvenções e auxílios;
3 - Programa de Trabalho;
4- Formalização de Cronograma de Despesas para recebimento de verbas;
5 - Lei autorizadora do repasse;
6 – Anexos exigidos pelo Tribunal de Contas nas Prestações de Contas;
7- Termo de Ciência e Notificação;
8 – Contribuições e emissão do parecer conclusivo:
9 - Recebimento da prestação de contas dos entes beneficiários e sanções;
10 - Datas da prestação de contas e dos repasses concedidos;
11 - Descrição do objeto dos recursos repassados, dos resultados alcançados e a economicidade obtida em relação ao previsto em programa governamental, na execução de Convênios;
12 - Cumprimento das cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria;
13 - Regularidade dos gastos efetuados e sua perfeita contabilização, atestados pelos controles internos do beneficiário e do concessor;
14 - Conformidade dos gastos às normas gerais do Tribunal de Contas;
15 - Regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas;
16 - Atestado que as cópias dos documentos das despesas correspondem aos originais;
17 - Atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade.
18– Procedimentos para prestação de contas do município junto ao TCESP:
19 – Procedimentos para prestação de contas das entidades junto ao município:
20 – Documentos aceitos na prestação de contas das entidades;
21– Despesas aceitas na prestação de contas das entidades:
22 - Despesas com pessoal (folha de pagamento);
23 - Encargos sociais, trabalhistas e benefícios;
24 - Despesas com material de consumo;
25 - Despesas com serviços.
26– O que a entidade não pode fazer com recursos recebidos por meio de subvenção social;
27– Procedimentos a serem adotados para o caso de irregularidade na execução e prestação de contas;
28– Avaliação das contas apresentadas pelas Entidades.
29 – Pós Curso.
Pós Curso:
Na Organização Paulista em Gestão Pública o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo curso ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online, período válido em até um ano após o encerramento das aulas.
Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.
Público Alvo: Secretário da Assistência Social, Assistente Social, Servidores da Assistência Social, servidores responsáveis pela prestação de contas de repasse às filantropias, contador, tesoureiro, chefe e diretor da contabilidade e responsável pelo controle interno.
Orientadora: Jusiene Regina Geraldo, Bacharel em Administração de Empresas, pós- graduando em Gestão Pública, experiência de oito anos na área de Prestação de Contas e Realização de Convênios, Subvenções e Auxílios na Rede Pública.
Data e Local: 14/12/2012 – São Paulo - SP- Hotel Bourbon Business – Av. Dr. Vieira de Carvalho, 99 - Site: www.bourbon.com.br
Horário: 8h30 às 16h30
Investimento individual:
R$ 745,00 - incluso: Apostila, acessórios, certificado, almoço, coffee break e pós- curso.
Reter 1,5% - Imposto de Renda
Obs.: A emissão da Nota Fiscal é eletrônica, não sendo permitida data retroativa. Solicitamos que assim que se faça o depósito ou empenho, notifique a empresa para que sua nota fiscal seja emitida na mesma data.
Dados para Depósito:
Caixa Econômica Federal - Banco 104 - Agência 0281 - Araçatuba – SP.
Conta Corrente nº 003-00001058-1
ou
Bradesco- Banco 237 - Agência 0110-4 - Araçatuba – SP.
Conta Corrente nº 0127815-0
Favorecido: Santiago Gestão Pública e Consultoria Ltda.
CNPJ –13.803.318/0001-52
Rua Judith Marchareth, 540 –Jd. TV– Araçatuba – SP – CEP: 16075-090.
Formas de Pagamento:
À vista, mediante depósito em conta ou pagamento no local.
À prazo, mediante apresentação de Nota de Empenho
CONTATOS
Pelos telefones: (18) 3621-6936- Fax (18)3609-2389;
E-mail: organizacaopaulista@hotmail.com
Ou pelo site: http://www.assessoriapublica.com.br/index.php/ficha
Dados que são necessários para a sua inscrição:
Dados necessários do Participante:
Nome Completo, CPF e Função que exerce no Órgão.
Dados necessários do Órgão:
CNPJ, Endereço, Telefone, e E-mail.
ATENÇÃO:
• Mesmo que tenha realizado o depósito, confirme sua inscrição, pagamento não é inscrição. Não vá para o curso sem antes efetuar sua inscrição.
• Para sua segurança: nossa empresa recebe depósitos apenas na conta acima – não utilizamos boleto, nossos recebimentos são feitos mediante depósitos bancários.
• Reservado o direito de realizar ou não o evento caso não haja quórum, caso suspenso o evento, os valores depositados serão devolvidos mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
Att,
Camila Contel Coutinho
Organização Paulista
Fone: (18) 3305-5267 / 3609-2389
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