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Especialistas veem retrocesso em supressão do termo ‘orientação sexual’ da base curricular

Conceito de gênero também foi retirado do texto da BNCC apresentado pelo MEC
Alunos em sala de aula e fachada do Ministério da educação
A retirada da expressão “orientação sexual” e do conceito de gênero do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira (6), representa um grande retrocesso. O entendimento é comum entre quatro especialistas entrevistados pelo Jornal da Unicamp. Para a professora Margareth Rago, do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, a medida reflete a intenção de alguns setores “de puxar a roda da história para trás”. A BNCC, que ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro da Educação, estabelece as linhas gerais para a definição dos currículos dos ensinos infantil e fundamental nas 190 mil escolas públicas e particulares do Brasil.
Para Claudia Bonfim, pesquisadora colaboradora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Filosofia da Educação (Paideia) da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, ao suprimir os dois temas do texto, a BNCC reflete uma visão conservadora. “A escola é um espaço de diversidade por si só. Diversidade de pessoas, raças, pensamentos e sexualidades. Negar isso é negar sua constituição”, considera a especialista.
Professora aposentada da FE-Unicamp e presidente do Centro de Estudos de Educação e Sociedade (Cedes), Ivany Rodrigues Pino entende que os estudantes que serão alcançados pela BNCC estão numa fase importante de definições. “A retira de referências a esses temas do documento compromete a concepção de educação como direito do cidadão e dever do Estado, uma vez que a finalidade da educação é trabalhar o desenvolvimento das pessoas, inclusive no âmbito da formação de cidadania”.
A posição do MEC, observa Regina Facchini, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero (Pagu) da Unicamp, se soma a um processo de retirada das questões de gênero e de sexualidade dos currículos escolares, que vem sendo desdobrado desde 2013 e que conta com forte pressão social e de setores conservadores das igrejas católica e evangélica. “O argumento principal em defesa dessa postura é de que caberia à família educar sobre temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual. Quem está na sala de aula sabe, porém, que as famílias são diversas e que muitas vezes constituem espaços para a violação dos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, muitos pais têm dificuldades de abordar esses temas. Essa medida intensifica a desresponsabilização dos gestores da educação com assuntos que já estão presentes no mundo escolar. Não considerar isto é desrespeitar o direito das crianças e adolescentes”, pondera.
Abaixo, os principais trechos dos depoimentos dados pelas três especialistas acerca da BNCC.
 
 
 
 
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