Campinas - Os convidados para a Mesa do debate “Gênero e Orientação sexual na Escola Pública: Um debate sobre a PELOM 145/ 2015”, realizado na ADunicamp (Associação de Docentes da Unicamp), na manhã de sexta (24), trouxeram à tona uma série de argumentos que derrubam os mitos criados em torno do tema e apontam consequências devastadoras para a sociedade, caso sejam aprovadas propostas como essa (de Emenda à Lei Orgânica do Município), que pretende impedir qualquer projeto ou discussão sobre “ideologia de gênero”, o termo “gênero” ou orientação sexual nas escolas de Campinas.
“O termo ‘ideologia de gênero’, cunhado por uma onda conservadora, cria a ilusão de que falar sobre gênero, preconceito e orientação sexual é ideológico e vai induzir a juventude a se tornar homossexual”, disse Ângela Soligo, pesquisadora e professora da Faculdade de Educação da Unicamp. Ela mencionou uma pesquisa sobre violência e preconceitos nas escolas do Brasil, aplicada em 2013, que obteve diversos relatos de alunos sobre preconceitos contra meninas, negros e não heterossexuais, enquanto professores e diretores muitas vezes ignoram e silenciam.
Soligo também afirmou que a expressão que se ouve de muitas pessoas, de que falar sobre essas questões “não é papel da escola”, é uma falsa teoria, com suporte religioso fundamentalista. “Ao se negar a falar sobre isso, a escola se omite e alimenta o preconceito, a violência e a cultura do estupro. O acesso aos conhecimentos, todos, é direito da criança e do adolescente, está no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, disse ela.
Preconceito X violência
Dados trazidos ao debate pelo juiz José Henrique Rodrigues Torres apontam que, mesmo com a Lei Maria da Penha (2007) e a punição decorrente, a violência contra mulheres tem aumentado e ocorre em maior parte dentro de casa, praticada por pessoas da família ou muito próximas. Segundo ele, em Campinas, de 12 acusados e julgados recentemente, 11 foram condenados. O único absolvido foi porque tinha deficiência mental.
“Se a família tivesse cumprido esse papel de orientar, não teríamos esses problemas. O papel da família é importante, mas não é exclusivo. As pessoas não vivem só nas famílias”, disse Torres, que é titular da 1ª Vara do Júri de Campinas. "Se essa proposta for aprovada, infelizmente, contribuiria de forma decisiva para o aumento da violência, da discriminação, dos preconceitos, esteriótipos, intolerância e desigualdade. É por isso que não posso ficar resignado diante disso", advertiu Torres, sobre a PELOM 145/2015.
Interesses
“Para Magali Mendes, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, existem interesses maiores por trás desse recrudescimento do conservadorismo político, para “manter privilégios, uma hegemonia social e religiosa”. “Discriminar e oprimir mulheres, gays e lésbicas é manter um grupo na reserva social, enquanto outros poucos enriquecem. Eles partem de uma família que não existe, além de na cabeça deles e na Rede Globo. Os professores são fundamentais para perceber a violência contra crianças e adolescentes e dialogar. Sem isso, os problemas criados seriam imensos!”, explicou Magali.
Inconstitucional
O juiz Torres também considera a proposta inconstitucional, porque contraria princípios fundamentais dos cidadãos e cidadãs brasileiros, veda o conhecimento, fere o direito do legislador e até tratados internacionais. “Clamo aos senhores vereadores de Campinas que não fechem os olhos, bocas e ouvidos dos legisladores, alunos e professores das escolas da cidade”, afirmou o juiz, referindo-se à possibilidade de aprovação da proposta.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Carlão do PT, disse que ele e outros vereadores têm trabalhado pela retirada dessa Proposta, mas, como são pequena minoria, avalia que só uma forte mobilização popular pode viabilizar isso. “Sem contar que ainda há repressão policial aos Movimentos quando vêm pra Câmara protestar. Já temos três professores da rede municipal afastados porque fazem esse debate na escola. Se aprovado, seria um prejuízo enorme para as políticas que conquistamos”, alertou Carlão.
O debate foi organizado e mediado por Petrilson Pinheiro, professor do IEL (Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp), com o objetivo de promover a reflexão da sociedade sobre o assunto. Há um ano, a PELOM foi aprovada por 25 votos a 5, em 1ª discussão (Legalidade) na Câmara Municipal (dia 29 de Junho de 2015). Antes de ser colocado em 2ª discussão (Mérito), precisa passar por Audiência Pública, que é quando a população tem a oportunidade de tirar dúvidas e opinar.
Censura, violência e Dados
O mandato do vereador Carlão também considera fundamental destacar o caráter de censura de propostas como essa PELOM, que busca impedir apresentação de projetos sobre o assunto, contradizendo o propósito de uma Casa de Leis, que deve ser um espaço de amplos debates, envolvendo toda a sociedade de forma democrática e pluralista. Os movimentos sociais que atuam na defesa dos Direitos Humanos e uma ampla gama de pesquisadores apontam para a necessidade de se construir uma educação não sexista e inclusiva como único caminho para o enfrentamento das diversas desigualdades e violências que atingem mulheres, negros e LGBTTs. Para tanto, se baseiam em dados, a exemplo dos reproduzidos a seguir.
De acordo com o Mapa da violência 2012, entre 1980 e 2010 houve um aumento de 230% no número de mulheres assassinadas em comparação aos homicídios de forma geral, que aumentaram 124%; 41% das mulheres foram mortas dentro das suas casas com armas que exigem proximidade (não de fogo); nos casos das meninas, especialmente crianças, os principais autores de violência sexual são parentes ou pessoas de convívio familiar próximo.
Segundo dados do IPEA, no Brasil, entre 2009 e 2011, estima-se que uma mulher tenha sido morta por causas violentas a cada 1h30; 54% destas mulheres são jovens entre 20 e 39 anos; 61% são negras. O Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil de 2014 documentou 326 mortes de gays, travestis e lésbicas, incluindo 9 suicídios. Um assassinato a cada 27 horas. Um aumento de 4,1 % em relação ao ano anterior (313), o que mantém o Brasil como campeão mundial de crimes motivados pela homo/transfobia.
Fontes/Dados:
Boletim Observa Gênero (nº47, Maio de 2015), disponível em http://webcache.
IPEA http://www.ipea.gov.br/portal/
Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil de 2014 https://homofobiamata.files.
Sobre a PELOM 145/2015:
Proposta na íntegra- http://sapl.campinas.sp.leg.
(Assessoria de Imprensa)
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