Campinas, 16 de junho de 2016 - Foi aprovado ontem, terça-feira (15/6/2016) em primeira discussão na Câmara Municipal, Projeto de Lei (nº 376/13) que prevê a divulgação pela Prefeitura do Ligue 180 por meio de campanhas educativas. O 180 é um serviço nacional de ligação gratuita que recebe denúncias de casos de violência contra mulheres e as encaminha para as autoridades. O autor do Projeto é o vereador Carlão do PT, membro da Comissão da Mulher e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.
Conforme a proposta, o Executivo deverá utilizar espaços públicos, como escolas, creches, hospitais e ônibus, para a exposição de cartazes; e os meios de comunicação do Município, como o Portal da Prefeitura na Internet e a Rádio Educativa (FM 101,9), para veiculação de material audiovisual da campanha, entre outros meios existentes ou que venham a ser criados. O PL tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara e precisa de maioria absoluta de votos dos vereadores para ser aprovado.
A proposta de Carlão é de alteração da Lei Municipal 10.941/2001, de autoria da ex-vereadora Maria José Cunha (PT), que dispõe sobre o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência praticada contra a mulher. A ideia do vereador surgiu diante dos dados apresentados por Rosangela Rigo, secretária adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do Governo Federal, quando esteve em Campinas em setembro de 2013 para debate promovido pelo mandato do vereador.
No primeiro semestre daquele ano (2013), o 180 tinha recebido 2.967 ligações das 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Deste total, 2.066 foram de Campinas. De lá pra cá, esses números vêm aumentando.
Sobre o Ligue 180
O Ligue 180 foi criado pela SPM, em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. É a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
Em março de 2014, o Ligue 180 transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, propiciando-lhe agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.
Obs.: Com informações da Assessoria de Imprensa do mandado do vereador Carlão do PT
Mais informações:
(19) 3736-1310
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