Ministério Público investiga quebra na ordem de pagamentos da Prefeitura
Campinas, 5 de novembro de 2015- O promotor Angelo Santos de Carvalhaes, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, determinou a abertura de Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica no pagamento de fornecedores da Prefeitura de Campinas, com base na Representação feita pelo vereador Carlão, dia 19 de outubro. O autor da denúncia argumenta que a lei federal 8.666 (das licitações) proíbe essa prática, exceto em casos de relevante interesse público e justificativa prévia, o que ele entende que não se aplica a pagamentos de altos valores à agência de publicidade e empreiteiras de obras, por exemplo.
Na Portaria de abertura do Inquérito (IC nº 9.555/ 2015), o promotor considera a suspeita de afronta à Lei 8.666 e também que a licitação para contratação da FSB pela Prefeitura de Campinas já é alvo de outro inquérito (IC 12.572/13) na mesma Promotoria, por suspeita de irregularidades. Carvalhaes determinou a emissão de Ofícios ao Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, solicitando informações sobre a denúncia, com prazo de 30 dias para resposta.
A Denúncia
No texto da denúncia, Carlão afirma que foram centenas de pagamentos fora da ordem cronológica, a maioria a pequenos fornecedores, com valor médio de R$ 30 mil, mas os que mais chamam atenção são os valores pagos à FSB Publicidade Ltda., responsável pela divulgação publicitária de ações da administração municipal, como a produção e veiculação de comerciais de TV, Rádio, jornais e de outdoors.
Os pagamentos mais recentes à FSB, fora da ordem cronológica, foram publicados no DOM (Diário Oficial do Município) nos dias 4 e 21 de setembro, respectivamente de R$ 903,7 mil e R$ 1,261 milhão. Outros pagamentos destacados são à CG Engenharia e Construtora (R$ 943, 6 mil, 14/9); à Rode Construtora Civil e Locação de Equipamentos (R$ 1,408 milhão, 14/9); e à Works Construção e Serviços Eirele (R$ 1,436 milhão e R$ 1,428 milhão, 16/9).
Na Representação, além da abertura de inquérito, Carlão pede que, se comprovadas as irregularidades, o prefeito Jonas Donizette (PSB) e outras autoridades responsáveis sejam denunciados à Justiça por improbidade administrativa.
Mais informações para a imprensa:
Michele da Costa, jornalista (mtb 1053- drt CE)
Assessora de Imprensa do mandado do vereador Carlão do PT
(19) 3736-1314 (19) 9.8838-0781
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