Projeto altera nome e estrutura da Secretaria de Defesa e Cidadania e da GM
Projeto foi aprovado em 1ª votação; pelo projeto Guarda Municipal passará a ser
denominada 'Guarda Civil'; próxima sessão acontece dia 22, em função do feriado
Vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram ontem (14) cinco projetos
constantes da Ordem do Dia. Dentre ele, o projeto que altera a denominação e a
estrutura da atual 'Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania' que passará a ser
denominada 'Secretaria Municipal de Segurança Pública'.
O projeto, aprovado em primeira votação, também altera a nomenclatura do atual
Departamento de Administração para 'Departamento de Gestão Estratégica'.
Guarda Municipal
Outra alteração importante constante do projeto diz respeito à nomenclatura da
Guarda Municipal de Indaiatuba (GM). Se aprovada em 2ª votação, a GM passará a ser
denominada 'Guarda Civil de Indaiatuba'.
Ainda segundo projeto, os cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal passam
a denominar-se Guarda Civil e a Prefeitura fica autorizada a proceder as adequações
das estruturas administrativas, financeiras e orçamentárias, inclusive regulamentares,
em decorrência das alterações previstas nesta lei complementar.
Sessão
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara ainda aprovou outros quatro projetos: o veto parcial
ao inciso I, do art. 1º do Projeto de Lei nº 24/14, do vereador Carlos Alberto Rezende
Lopes (PT), que suprime a Rua Rubens Bonito por já existir no Município; o Projeto
de Lei do vereador e presidente da Câmara Luiz Alberto Pereira, que dispõe sobre a
proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas
que venham a perturbar o sossego público; o projeto do vereador Gervásio Aparecido
que proíbe a venda, permuta total ou parcial de imóveis subsidiados pelo Poder
Público; e o projeto do Hélio Alves Ribeiro que inclui no calendário oficial do município
de Indaiatuba a Campanha da Fraternidade.
Feriado
A próxima sessão de Câmara acontece terça-feira, dia 22, às 18h, em virtude do
feriado de Tiradentes.
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