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Justiça de Hong Kong autoriza transexual a se casar
- A mulher, identificada apenas como W, passou por uma cirurgia de mudança de sexo em um hospital público há alguns anos
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HONG KONG - Uma transexual de Hong Kong ganhou o direito de se casar com seu namorado, depois de o Tribunal de Apelações decidir nesta segunda-feira que a lei atual, que impedia a mulher transexual de se casar com seu parceiro, é inconstitucional.
A mulher, de 30 anos e identificada apenas como W, passou por uma cirurgia de mudança de sexo em um hospital público há alguns. Até agora, a justiça de Hong Kong argumentava que a legislação só autorizava o casamento entre pessoas de sexos opostos. O registro civil havia alegado que sua certidão de nascimento ainda a classificava como homem.
O Tribunal de Apelações, no entanto, considerou "contrário aos princípios se basear apenas nas características biológicas no momento do nascimento".
"O direito ao casamento garantido pela nossa Constituição estende-se ao direito de um transexual pós-operado de se casar", disse o parecer do tribunal, co-escrito pelo juiz Geoffrey Ma e por Robert Ribeiro. "Na atual multicultural Hong Kong, onde as pessoas professam muitas religiões diferentes ou nenhuma ... a procriação não é mais (se é que já era) considerada como essencial para o casamento".
O advogado de W argumentou que a cirurgia de mudança de sexo foi considerada clinicamente necessária e realizada em um hospital público com recursos do governo. Em um comunicado lido por ele, W declarou que é considerada mulher em todas as instâncias de sua vida e é identificada como mulher em sua identidade e passaporte.
"Vivi toda a minha vida como mulher e fui tratada como uma mulher, com exceção de um ponto: não tinha o direito de me casar. Esta decisão retifica uma coisa que era injusta".
O governo de Hong Kong tem um ano para alterar a legislação sobre o casamento.
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