Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campinas, São Paulo

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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Composição Matérias em Tramitação
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Tipo: Comissão Permanente
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Tel. Secretaria: (19)3736-1440
E-mail: comcid@camaracampinas.sp.gov.br
Finalidade: Conforme o Art. 47 do Regimento Interno,compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania: a) promover, no âmbito municipal, estudos, pesquisas e palestras sobre a significação das normas asseguradoras dos Direitos Humanos e Cidadania inscritas na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas Declarações de Direitos Mundial de Saúde (OMS) e outras atividades; b) receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos humanos nos limites territoriais do Município, apurar sua procedência e responsabilidades junto às autoridades; c) recomendar às autoridades a responsabilidade de servidores que pratiquem atos de violação dos direitos humanos; d) tomar providências destinadas a promover a valorização e defesa dos direitos humanos; e) incentivar o exercício da cidadania no município de Campinas; f) solicitar o comparecimento de servidores municipais para prestarem depoimentos e solicitar, a quem de direito, o comparecimento de outras autoridades; g) opinar e/ou emitir parecer nos projetos pertinentes à questão dos direitos humanos e cidadania. Vinicius GrattiCargo: PresidenteData Designação: 14/02/2013Titular: SIM Nome: Paulo GalterioCargo: MembroData Designação: 14/02/2013Titular: SIM Nome: Zé CarlosCargo: MembroData Designação: 14/02/2013Titular: SIM Nome: Jorge SchneiderCargo: MembroData Designação: 14/02/2013Titular: SIM Nome: Carlão do PTCargo: MembroData Designação: 14/02/2013Titular: SIM Nome: Neusa do São JoãoCargo: SuplenteData Designação: 14/02/2013Titular: NÃO Nome: Pastor Elias AzevedoCargo: SuplenteData Designação: 14/02/2013Titular: NÃO Nome: Cid FerreiraCargo: SuplenteData Designação: 14/02/2013Titular: NÃO Nome: Thiago FerrariCargo: SuplenteData Designação: 14/02/2013Titular: NÃO Nome: Pedro TourinhoCargo: SuplenteData Designação: 14/02/2013Titular: NÃO http://www.campinas.sp.leg.br/comissoes