O deputado estadual paulista Edmir Chedid (DEM) concordou em trazer à tona um assunto que cada vez mais demanda que o Poder Público tome atitude: A cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Ele é presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Edmir Chedid (DEM), e encaminhou as respostas da entrevista feita por meio de correio eletrônico em 17 de fevereiro de 2013.
As solicitação de entrevista ao blog foi prontamente acolhida pelo jornalista Anselmo Dequero, assessor de Imprensa que atendeu à Reportagem com a atenção e o respeito que um jornalista profissional merece.
Eli Fernandes - Qual é o maior desafio hoje para um parlamentar acolher a defesa da plena cidadania à Comunidade LGBT?
Edmir Chedid - Antes de tudo, agradeço pelo espaço aberto em seu blog para que possamos dar continuidade a uma questão tão importante como a relacionada à defesa da cidadania da comunidade LGBT. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de um assunto importante e que merece atenção e respeito do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada, que possui um papel fundamental no processo de elaboração e de cumprimento de Leis. Em relação à sua questão, acredito que o maior desafio esteja relacionado à completa falta de informação, que tem gerado preconceito entre os políticos conservadores e colaborado para o ataque dos que se consideram religiosos. Atualmente, pondero que seja impossível discutir o processo de elaboração de Leis sem que antes haja um pleno entendimento dos segmentos sociais. Por isso, tenho afirmado que não se trata apenas de uma atividade em defesa da plena cidadania da comunidade LGBT, mas de uma atividade que tem por intuito defender todos os que desejam viver da forma como escolheram em nossa sociedade a partir dos direitos e deveres conquistados. Por isso, ressalto a importância do apoio da comunidade LGBT nas atividades realizadas pelo Poder Legislativo. Afinal, é preciso que a sociedade civil organizada, seja por intermédio de grupos – formados por membros de uma mesma cidade, um mesmo interesse etc. – e ONGs, participe mais ativamente das discussões com o legislativo paulista. Não podemos restringir as discussões somente à própria comunidade LGBT, como geralmente observado nos últimos anos. É preciso ampliar as discussões para que as ideias cheguem efetivamente a um número maior de políticos que realmente estejam compromissados com o bem-estar social do cidadão, independente de sua condição e/ou orientação sexual.
Eli Fernandes - Como o Parlamento tem tratado das questões relacionadas, principalmente, ao combate à homofobia?
Edmir Chedid - Ainda de forma bastante tímida, infelizmente. No ano passado, realizamos na ALESP o seminário “Sociedade e Diversidade Sexual: Propostas ao Legislativo Paulista” (em 16/08/2012), que teve por objetivo discutir questões e apresentar propostas ao Poder Legislativo. Por meio da assessoria parlamentar contatei a sociedade civil organizada para que apresentasse as sugestões para que os deputados pudessem avaliar nas comissões permanentes da Casa (...). Porém, muitos destes grupos simplesmente negaram a participação por acreditar que o assunto devesse ser tratado somente por este ou aquele partido político. A própria falta de união na comunidade LGBT acaba, por vezes, contribuindo para que o assunto deixe de ser tratado mais a fundo pelo parlamento.
Eli Fernandes - O que motivou o senhor a abraçar esta causa e levantar esta bandeira que é a dos direitos sexuais e econômicos da comunidade LGBT?
Edmir Chedid - Entre as funções desempenhadas pelo parlamentar estão a fiscalização das atividades do Poder Executivo, a proposição de Leis e requerimentos e, acima de tudo, a defesa dos interesses da comunidade do Estado (...), o que considero um motivo suficiente para minhas ações em relação à comunidade LGBT. Diferente da questão apresentada, prefiro entender que esta seja uma causa em benefício dos direitos sociopolíticos da comunidade LGBT, que também abrange os “direitos sexuais e econômicos” a que se referiu. A questão é muito ampla e exige, no meu entendimento, muita discussão para que seja realmente absorvida pelo parlamento paulista. A primeira ação desenvolvida se deve à visita de representantes da Comissão da Parada do Orgulho LGBT ao meu gabinete aqui na ALESP. No ano passado, César Machia e Márcio Henrique Cristino agendaram um encontro e, além da própria Parada, falaram sobre as dificuldades da comunidade LGBT. Foi a partir deste encontro que pensamos na elaboração do próprio seminário e da elaboração do guia que recebeu na Estação Cultura no Dia da Visibilidade Trans. Aproveito a ocasião para, mais uma vez, agradecer seu apoio e me colocar à disposição para esclarecer dúvidas e receber sugestões. Um forte abraço, Edmir.
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